Fazenda dá pontapé inicial em pacote para exportadores

O governo federal publicou ontem seu primeiro ato normativo do pacote de medidas para estimular o setor exportador. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, regulamentou a devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e IPI para as empresas exportadoras. A medida, considerada a mais importante do pacote, valerá para os créditos tributários obtidos a partir do segundo trimestre de 2010. Portanto, a partir de julho, as empresas do setor poderão requerer a devolução do imposto pago na compra de insumos para a fabricação de produtos exportados. De acordo com o coordenador de ressarcimento, compensação e restituição da Receita Federal, Sérgio Augusto Machado, a medida pode devolver aos cofres das empresas, neste ano, um total de cerca de R$ 1 bilhão. Isso se todas as empresas que tiverem direito (cerca de 2,1 mil) atenderem aos requisitos para obtenção do benefício. No entanto, a liberação de recursos estará sujeita à disponibilidade do caixa do Tesouro Nacional. Ou seja, estará sujeita ao tamanho do esforço fiscal do governo federal. A cada trimestre, segundo os técnicos da Receita, o setor exportador requer créditos tributários da ordem de R$ 1 bilhão. As empresas exportadoras têm um tratamento tributário privilegiado e são isentas de PIS/Cofins e IPI. A medida adotada hoje permite que 50% desses créditos gerados a partir do segundo trimestre sejam devolvidos em até 30 dias. Assim, quem requerer a devolução em julho terá o dinheiro de volta em agosto.