Construtoras mato-grossenses aguardam repasses do governo

Cheques devolvidos, títulos protestados, funcionários com salários e 13º atrasados, calendário de execução de obras comprometido e concretizada a condição de cliente de risco junto às instituições bancárias. Este é o quadro instalado em Mato Grosso por conta do atraso do governo federal em repassar valores relativos ao faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Enquanto o Ministério das Cidades alega que o pagamento está dentro da normalidade, construtores vivem uma situação caótica, às vésperas do Natal. Levantamento realizado pelo Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT) mostra que em uma semana, em função dos atrasos, aumentou de R$ 30 milhões para R$ 35 milhões os valores devidos pelo Ministério das Cidades às empresas contratadas para execução de empreendimentos do PMCMV no Estado. “Sabemos que a situação não afeta só Mato Grosso, mas o Brasil todo. Além de não nos darem um posicionamento sobre quando a situação será regularizada, definitivamente, querem nos fazer passar por irresponsáveis junto à sociedade. Quem não está cumprindo com o compromisso não são as construtoras”, desabafa o presidente do Sinduscon/MT, Cezário Siqueira Gonçalves Neto. Na última sexta-feira, um grupo de construtores manteve encontro na sede do Sinduscon/MT com a assessoria jurídica da entidade em busca de alternativas para responsabilizar o governo federal pelo atraso nos pagamentos e pelo ônus de imputar às empresas os prejuízos gerados pela falta dos repasses. Algumas diretrizes foram deliberadas na reunião e os construtores estão em fase de cumprimento das orientações. “Fim de ano é um período muito difícil para as construtoras porque temos questão do ciclo chuvoso, da baixa produtividade dos trabalhadores e do pagamento de três folhas em 40 dias. Como se não bastasse, vivemos essa situação de atraso no pagamento dos repasses. Isso já é uma rotina no calendário anual. Parece que só estão interessados em nossos deveres, e os nossos direitos?”, questiona um empresário. Por falta de pagamentos, funcionários já paralisaram obras em empreendimentos de Cuiabá e Barra do Garças. Em outros casos, empresas tiveram de antecipar as férias coletivas. A ameaça de cruzar os braços ronda outros canteiros, como é o caso de cidades como Rondonópolis e Sinop. No sábado, 20, foi o último dia para que as empresas pagassem a segunda parcela do 13º salário aos seus trabalhadores. Entretanto, a maioria delas, sequer conseguiu pagar a primeira parcela, quando isto deveria ter acontecido em 30 de novembro. PMCMV - Segundo Cesário Siqueira, são pelo menos 12 empresas que aguardam a regularização dos repasses no pagamento das medições do Minha Casa Minha Vida, situação que atinge 12 mil trabalhadores em Mato Grosso. Há casos de trabalhadores que não receberam nem o salário de novembro. Até semana passada, quando o problema foi levado ao conhecimento do público, os repasses afetavam construtoras com empreendimentos contratados do PMCMV em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Sinop, Campo Verde, Sorriso, Cáceres e Nova Brasilândia. Esse número já aumentou e o Sinduscon/MT está finalizando a quantificação do total de municípios afetados. O programa faixa 1 do PMCMV atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. As empresas são contratadas pelo Ministério das Cidades tendo a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, como instituições financeiras que operacionalizam o pagamento. As habitações populares que atendem essa camada da sociedade são denominadas de casas de interesse social, por contemplar famílias de baixa renda. “A empresa faz o seu planejamento orçamentário de receita e despesa considerando seu crédito na praça. Isso incluiu honrar seus compromissos junto a fornecedores e colaboradores, mas pra isso é preciso receber pelos serviços já prestados”, adverte Cezário.