CDL Cuiabá vê como benéfica a divisão de ICMS entre estados

A escalada das vendas via internet vem promovendo uma espécie de guerra fiscal virtual entre os estados. Em todo o Brasil, segundo a E-bit, em 2010, esse segmento movimentou R$ 14,8 bilhões. “O crescimento nominal foi de 40% frente aos R$ 10,6 bilhões registrados um ano antes”, lembra o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Paulo Gasparoto. Além da concorrência acirrada com o comércio local, outro problema, segundo Gasparoto, era o ICMS que ficava 100% no estado de origem da mercadoria. Para resolver a questão foi assinado por representantes das secretarias de Estado de Fazenda de dezoito estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, um protocolo que prevê a divisão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados de origem e destino, nas vendas pela internet e por telemarketing. “Medida esta que promove uma nova perspectiva de arrecadação para o nosso Estado, sem que haja aumento de carga tributária para os contribuintes”, salienta o dirigente lojista. Gasparoto lembra que no modelo anterior “perdia o Estado, perdia o consumidor, pois os impostos embutidos nas mercadorias que este comprava não vinham para o Estado em que mora e, portanto, não eram revertidos em serviços públicos para sua cidade”. Além de Mato Grosso os estados que aderiram ao protocolo foram: Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.