CDL aprova projeto de lei que quer criar mais Procons

Aguardando parecer na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Projeto de Lei Nº 691/2011, de autoria do deputado Weliton Prado (PT/MG), propõe que sejam disponibilizados postos de atendimento do Procon em aeroportos, shoppings, centros empresariais com 65 lojas ou mais, além de supermercados de grande porte, com mais de 10 mil metros quadrados. O advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Otacílio Peron, vê como pertinente a proposta de colocar postos do Procon em grandes concentrações comerciais. “A medida vai facilitar e agilizar a solução de eventuais conflitos entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços”, explica. Ressalta ainda que evitará o deslocamento do consumidor a uma unidade externa do Procon ou a um juizado especial, toda vez que constatar defeito em algum produto adquirido. “Por outro lado, os fornecedores terão também a vantagem de poder agir imediatamente no sentido de solucionar eventuais problemas, evitando o desgaste de ver seu estabelecimento denegrido em decorrência de defeitos nos produtos ou serviços ofertados, prevenindo-se ainda de processos jurídicos de ressarcimento em dinheiro, quando simplesmente poder-se-ia ter trocado o produto ou refeito o serviço”. O motivo da proposta, conforme especificado no texto do projeto é que, “apesar de algumas empresas terem melhorado os seus serviços, nota-se que continua sendo alto o número de reclamações de pessoas que buscam ajuda nos órgãos de defesa do consumidor para a solução dos problemas relacionados ao consumo de produtos e serviços”.