71,4 mil contratos rurais de MT estão à espera da renegociação

De acordo com dados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) existem atualmente em Mato Grosso 71,45 mil contratos rurais em vencimento que somam R$ 10,46 bilhões. Desse total, R$ 8,38 bilhões estão a vencer e R$ 2,079 bilhões já em parcelas vencidas. A data limite para os produtores rurais renegociarem os débitos vai até o dia 30 deste mês. O saldo vencido e a vencer se refere às dívidas da securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), Recoop, Funcafé, custeios prorrogados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), investimentos (BNDES e Pronaf), Fundos Constitucionais, Pronaf, Procera e Crédito Fundiário. Essa data limite para que os produtores renegociem suas dívidas foi estabelecida pela Medida Provisória 432, aprovada pelo Senado Federal no dia 27 de agosto e convertida na Lei 11.775 na última quarta-feira. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) vem acompanhando cada andamento em relação a essa matéria e disponibilizou o departamento técnico da entidade, para maiores esclarecimentos. NOVAS CONCESSÕES - Com as resoluções do Banco Central, passa a ser de responsabilidade dos bancos a avaliação sobre quais produtores poderão ser beneficiados pelo prazo adicional de pagamento das operações de investimento. A nova lei autoriza os bancos a concederem prazo de mais cinco anos para pagamento das operações de investimento, porém é necessário o pagamento de no mínimo, 40% do valor da parcela de 2008 até o dia 1º de outubro. De acordo a Famato, somente 60% dos produtores serão beneficiados pela lei recentemente sancionada, devido ao critério estabelecido ‘de análise caso-a-caso’. Com isso, a Famato tem orientado aos produtores para que formalizem o mais rápido possível, a adesão dentro do prazo estabelecido, por que só assim os produtores terão direito aos prazos e novas taxas autorizadas. O presidente da Famato, Rui Ottoni Prado, reforça que entre algumas premissas de renegociação das dívidas estão itens importantes, por exemplo, o direito a descontos para liquidação ou renegociação e volta da condição de adimplente a partir do acerto inicial de parte da dívida. A renegociação traz a oportunidade para o produtor não ficar com restrição de crédito rural, em pleno início de safra no Estado.