634 mil CPFs suspensos

O número de Cadastros de Pessoa Física (CPF) suspensos em Mato Grosso no período de fevereiro de 2007 a fevereiro deste ano caiu 0,95%, recuando de 640,65 mil para 634,59 mil. A suspensão atinge os contribuintes isentos que deixaram de apresentar a declaração por um ou dois anos. O auditor fiscal da Receita Federal, Raimundo Lima, atribui a queda dos registros à “conscientização e melhor informação que as pessoas têm sobre a necessidade de estarem regularizadas perante o Fisco”. Segundo ele, ter o CPF suspenso gera vários impedimentos para o contribuinte. Em geral, o CPF é validado com a declaração de Imposto de Renda ou a declaração anual de isento. “Quem deixou de apresentar qualquer uma das declarações nos últimos dois anos, têm o seu Cadastro de Pessoa Física suspenso. Com isso, fica impedido de abrir conta ou poupança em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, retirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber prêmios de loteria”, lembra Lima. Para regularizar a situação, quem for isento, basta ir até uma agência do Banco do Brasil, dos Correios ou da Caixa Econômica Federal, pedir o formulário correspondente e pagar uma taxa de R$ 5,50. Com isto, a pessoa já poderá realizar a declaração correspondente (isento ou não), que deve ser feita, anualmente, no prazo estipulado pela Receita Federal. As pessoas com rendimentos acima do limite de isenção (obrigadas a declarar) só terão o CPF reabilitado depois que entregarem a declaração em atraso, e, se for o caso, após pagarem o imposto devido. A apresentação fora do prazo acarreta uma multa por atraso na entrega da declaração, que é de, no mínimo, R$ 165,74. ACUMULADOS - A Receita Federal divulgou também os números acumulados de CPFs regulares em Mato Grosso desde 1998. Até fevereiro de 2007 eram 1,26 milhão de CPFs ativos. Este ano, até o mês passado, já são 1,41 milhão de documentos válidos. Já os CPFs pendentes de regularização - pessoas que deixaram de declarar no último exercício – caiu de 434,86 mil para 407,41 em fevereiro de 2008. Em relação aos cancelamentos – motivados por falecimento do contribuinte, duplicidade ou ordem judicial – houve um incremento de 6,13%, de fevereiro de 2007 a fevereiro deste ano. Os números passaram de 19,99 mil para 21,22 mil. (Veja quadro ao lado) Lima lembra que para saber se o CPF está cancelado ou pendente, basta entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fornecer o número do documento. A informação é instantânea. O objetivo da Receita ao cancelar CPFs é coibir a utilização de documentos falsos ou de pessoas já falecidas para fins ilícitos. IR 2008 – Os contribuintes têm até o próximo dia 30 de abril para entregar a declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2007. Até agora, de acordo com levantamento da Receita Federal, 14,3 mil pessoas já apresentaram a sua declaração em Mato Grosso. No ano passado foram 307,59 mil declarações, incremento de 5,74% em relação aos números de 2006, quando a Receita processou 290,88 mil documentos. Para 2008 estão previstas 315 mil declarações no Estado. Estão obrigadas a apresentar a declaração de IR em 2008 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 15.764,28. Raimundo Lima alerta que os contribuintes que não apresentarem sua declaração no prazo estipulado pela Receita terão de pagar multa de R$ 165,74.