Cuiabá Urgente 05-08-2015

Comunicação O TCE aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2014 da Secretaria de Comunicação Social do município de Cuiabá, sob a responsabilidade do secretário Kleber Lima. Comunicação 2 O julgamento pela regularidade das contas ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de agosto. Os membros acompanharam o voto da relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. Assembleia O novo estacionamento da Assembleia Legislativa, que é anexo ao novo teatro, será repassado à iniciativa privada quando estiver totalmente construído. Assembleia 2 O que muita gente não tem gostado é que visitantes e os próprios servidores da Casa de Leis terão que pagar para estacionar no novo estacionamento. Especulação Tem gente no meio político especulando que o governador Pedro Taques, em saindo do PDT, poderá ficar sem partido até 2017. Aí sim, decidiria em qual sigla se filiar. Condenados “Se for levar ao pé da letra, poucos ou quase nenhum será”. Comentário de um deputado a respeito do projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que proíbe a concessão de honrarias para condenados por improbidade administrativa. Ditado popular No melhor do ditado popular, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, o deputado Gilmar Fabris (PSD), líder do Bloco de Oposição, chegou à CPI da Renuncia e Sonegação Fiscal botando bronca e assumindo a frente dos trabalhos. Ninguém peitou o parlamentar, que fez valer sua autoridade. Hidrovia A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou, por unanimidade, projeto que autoriza estudos para desenvolvimento de infraestrutura na hidrovia do Rio Paraguai, com objetivo de melhorar o aproveitamento dos recursos hídricos na região. Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 118/2015, o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) destaca que a medida possibilita a realização de estudos de engenharia na hidrovia, no trecho entre a foz do Rio Apa, em Mato Grosso do Sul, e a cidade de Cáceres, em Mato Grosso. Títulos A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), aprovou por unanimidade um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) para facilitar a titulação de terras feitas pelo Incra na Amazônia Legal. Títulos 2 O projeto pede que seja sustada a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º da Portaria nº 80 de 21 de dezembro de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A portaria estabeleceu novos procedimentos para análise e conclusão dos processos relativos à titulação definitiva e precária. Títulos 3 Na justificativa, Leitão alega que o MDA extrapolou sua função regulamentadora e violou os limites da delegação legislativa. Mais do que isso, criou obrigações que a lei pertinente não criou; ordenou, proibiu, extinguiu ou anulou direitos ao arrepio da Lei e da Constituição. Homenagem O senador José Medeiros, líder do PPS, apesar de novato em política e já começando no cargo de senador, dá demonstração de bom senso. É dele projeto de resolução aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) que cria o prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário. Homenagem 2 O prêmio será concedido anualmente pelo Senado a pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que tenham se destacado pela prestação notória de relevantes serviços em prol do desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Homenagem 3 O projeto seguirá para Mesa do Senado. Jonas Pinheiro faleceu em fevereiro de 2008 e era reconhecidamente um dos nomes mais fortes do setor produtivo do Brasil, inclusive com reconhecimento mundial. Participação Medeiros foi o relator do projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da senadora Marta Suplicy (SP) que estabelece prazo de 3 meses para que a presidência da República indique nome para ocupar vaga no STF, e o Senado outros 45 dias. No atual governo, a última indicação de Luiz Edson Sachin levou 9 meses para acontecer. Contas O TCE realiza hoje das 8h30 às 17h, no Auditório Liu Arruda, mais uma edição do projeto Democracia Ativa. Foram convidados os vereadores das Câmaras Municipais de Pedra Preta, Vila Rica, Acorizal, Arenápolis, Primavera do Leste e Cláudia. Contas 2 A exemplo da primeira edição, serão debatidos temas como as três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), a fiscalização da transparência e as diferenças e competências na apreciação e julgamento de contas de governo e de gestão.