Usuários precisam apresentar o comprovante de residência

Seguindo uma medida tomada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em 2003, o município de Várzea Grande também passou a exigir comprovante de residência, além dos documentos pessoais, de todos os usuários do SUS que forem agendar consultas. Agora, a Secretaria Municipal de Várzea Grande limita o atendimento aos moradores do município e prefeituras pactuadas. Atualmente somente os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Jangada são pactuados à VG. “A partir de momento que Cuiabá fechou as portas para os pacientes do interior, a demanda se concentrou em Várzea Grande. Quando isso aconteceu, passamos a atender muito mais do que podíamos e os moradores daqui perderam vagas para aqueles do interior. Como era por senha, os que estavam na frente eram atendidos e os outros tinham que voltar no outro dia”, explicou o diretor do Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande, Marcelo Costa. A queda de braços acontece porque todos os municípios, segundo a lei federal que criou o Piso de Atenção Básica (1997), devem receber repasses para estruturar e oferecer atendimento de média e baixa complexidade (Centros de Saúde, Programa Saúde da Família e especialidades médicas) para a população local. No entanto, tanto os gestores da prefeitura de Cuiabá quanto os de Várzea Grande afirmam que prestam atendimento aos pacientes dos outros municípios e não recebem nada para isso, já que o valor repassado é fixo e só corresponde a população de cada cidade, não cobrindo os atendimentos extras. Na busca por soluções para o problema, as prefeituras tentam acordos com outros municípios, firmando consórcios intermunicipais (pacto). “Atendemos as cidades pactuadas porque já é combinado previamente que os gestores nos encaminharão o valor correspondente a cada usuário atendido aqui em Várzea Grande. Hoje só temos pacto com três municípios, mas queremos ampliar esse quadro”, frisou o Secretário de Saúde de Várzea Grande, Arilson Arruda. A Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou que a decisão de só atender moradores de Cuiabá na atenção básica e secundária não mudará com a nova gestão, mas que mesmo assim muitos pacientes do interior ainda estão vindo para a Capital e recebendo atendimento, sem que os gestores dos outros municípios colaborem com a transferência dos recursos referentes às consultas. Apesar das restrições de atendimento serem citadas como um risco para a premissa da universalidade do SUS, as alegações dos gestores de Cuiabá estão sendo consideradas justas. De acordo com o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), Luis Soares, todas as prefeituras devem oferecer atenção à saúde da população local de acordo com os repasses do Ministério da Saúde. “O problema é que nem todos os municípios recebem para esse tipo de atendimento (especialidades). Por isso, tem situações que não tem como negar atendimento aos paciente do interior”, pontuou Luis Soares. Luis Soares contou que o Cosems/MT não recebeu reclamações dos usuários do SUS até o momento. O mesmo acontece na Ouvidoria Estadual do SUS, que também não registrou denúncias.