Trabalho é obrigação para muitos

O Brasil é considerado um país jovem, já que 30% de seus 191 milhões de habitantes têm menos de 18 anos, e 11% possuem entre 12 e 17 anos de idade - chegando assim a uma população com mais de 21 milhões de crianças e adolescente. De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Antes do surgimento do estatuto, havia apenas o Código de Menores (Lei de 1979), que beneficiava somente menores de 18 anos, pobres, infratores, abandonados ou carentes. Com o advento do ECA, além de garantir que todas as crianças e adolescentes possam gozar integralmente dos direitos fundamentais que possui, a Lei define que o poder público e a sociedade também devem tratar de direitos como saúde, educação e segurança. Para a assessora do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, professora Drª Rosarinha Bastos, o grande problema é que a sociedade não entende que as crianças e os adolescentes não devem trabalhar porque tem que estar na escola estudando. “Eles podem trabalhar somente depois de completarem 14 anos, e como menor aprendiz, e sem abandonar os estudos”, afirma. Porém, muito longe desse mundo ideal que só funciona na teoria, muitas famílias brasileiras simplesmente precisam que seus filhos tenham pelo menos algum tipo de renda. E se em empresas formais é complicado arranjar emprego, qualquer coisa serve. No mundo real, os dados mostram que o trabalho infantil atinge mais de 4,3 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Destes, cerca de 130 mil crianças, de faixa etária entre 09 e 15 anos, são responsáveis por sustentar a família. (KA)