TJ: greve é ilegal

A paralisação dos agentes prisionais foi considerada ilegal pela Justiça de Mato Grosso. Conforme o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, o serviço é essencial para a manutenção da ordem pública, o que impede os trabalhadores de fazerem greve geral. O magistrado obrigou ainda o corte de ponto dos dias parados e o bloqueio das contas do sindicato da categoria para o pagamento da multa. Esta é a terceira decisão contrária a categoria proferida pela Justiça nos últimos quatro dias. A primeira, que era do mesmo magistrado, não foi cumprida. Por meio de uma liminar, o desembargador exigiu que os agentes mantivessem 70% do efetivo nos plantões. Porém, após uma assembleia, ficou definido pelos grevistas que apenas 30% dos trabalhadores continuariam nas penitenciárias de Mato Grosso. Nem mesmo a multa estipulada pela Justiça, de R$ 50 mil, fez com que os servidores mudassem de ideia. Na manhã de ontem, o não cumprimento da determinação fez o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha penalizar o sindicato pela segunda vez. A decisão dele foi de dobrar a multa diária, que passou para R$ 100 mil. No final do dia, foi publicada a decisão que considerou a greve ilegal. Na determinação, Dower Filho cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): “(...) as atividades que dependem da manutenção da ordem pública, da segurança pública e da administração da justiça, que acaba por relativizar o próprio direito de greve, privando certas categorias do ser exercício, mediante interpretação sistemática-tecnológica da Constituição Federal”. RETALIAÇÃO - Durante uma reunião, realizada no Palácio Paiaguás na tarde de ontem, os secretários do setor de Segurança do Estado ameaçaram demitir os agentes prisionais que estão em estágio probatório e ainda contratar, de forma de temporária, novos trabalhadores para executar os serviços dentro das unidades prisionais. De acordo com secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Possas de Carvalho, o governo busca, junto ao Ministério Público do Estado (MPE), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir a contratação emergencial de agentes provisórios para atuarem nas cadeias. Carvalho afirmou que os profissionais em estágio probatório que aderiram o movimento irão “sofrer as devidas consequências”. SERVIDORES- O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), João Batista, afirmou que uma contratação “supostamente emergencial” demoraria, pelo menos, quatro meses para ser realizada. Para contabilizar o tempo, ele levou em consideração as exigências legais para a abertura de um novo edital e os meses necessários para o treinamento dos novos agentes. De acordo com presidente, as ações do secretário da Sejudh têm como único propósito “aterrorizar” a categoria. Segundo Batista, o sindicato também estaria conversando com o Fórum Sindical para criar um movimento mais abrangente, envolvendo servidores de outras pastas. “Este posicionamento do governo abre um precedente perigoso. Se toda vez que uma classe se revoltar o Estado agir assim, não teremos mais democracia”. Depois da decisão, que tornou a greve ilegal, a reportagem tentou contato com o presidente do sindicato, mas as ligações não foram atendidas.