TJ decide que prefeitura deve manter front lights

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça impede que a prefeitura de Cuiabá retire 24 painéis front lights da Atalaia Propaganda e Marketing. Desde o ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Cuiabá vem retirando os painéis de áreas públicas por recomendação do Ministério Público Estadual, que identificou irregularidades na forma de contratação dos espaços. O processo original tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente. O diretor de gerenciamento urbano da Smades, Josemar de Araújo Sobrinho, explicou que existia um contrato entre a prefeitura e as empresas proprietárias de painéis front lights, renovado recentemente até dezembro de 2008. Como não foi realizada uma licitação, contou Josemar, o MPE chamou representantes das partes interessadas para mostrar que a forma de contratação estava errada e um termo de compromisso para que o processo regular fosse realizado. Josemar contou que para o encaminhamento correto do processo licitatório, a Smades tiraria todos os painéis atualmente afixados. Então, foi determinado que a ação ocorresse em três etapas, prevendo os painéis das maiores empresas para a última, em dezembro de 2007. Nesta etapa, porém, as empresas decidiram pedir judicialmente pela manutenção dos painéis. O pedido foi negado em primeira instância, mas, no dia 5, o TJ deu provimento ao recurso da empresa. (AC)