Sem professores, estudantes padecem

O período eleitoral está significando falta de professores e sérios prejuízos para as escolas públicas de Mato Grosso. Devido à obrigação de se seguir um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e pela transparência do processo eleitoral, as escolas estão proibidas de realizar contratações de pessoal desde o início de julho até a posse dos eleitos no último dia do ano, mesmo diante da crescente falta de professores e do grande número de afastamentos por licenças. O resultado são alunos sem aulas e preocupados com o Enem, em novembro. A restrição foi a resposta dada pelos desembargadores do TRE quando a Educação Estadual (Seduc) consultou a possibilidade de exceder à regra para casos de afastamento, a fim de que o cronograma de aulas nas escolas não fosse prejudicado. Segundo o acórdão dos desembargadores, embora a situação gere “prejuízos futuros à sociedade, a educação não deve ser considerada, para fins eleitorais, como um serviço emergencial”. Por entender dessa maneira, o TRE aponta que foi falha da Seduc não ter se organizado previamente para o período eleitoral. Nas escolas, os prejuízos são generalizados. Uma delas, estadual localizada na região do Grande CPA, serve de ilustração para o problema. Na semana passada, a falta do professor de geografia fez com que as turmas ficassem no ócio duas vezes, enquanto deveriam estar estudando. Quase como um segundo recreio, informou um aluno. Ontem, a situação se repetiu e os alunos foram levados à sala de informática para ficarem vagando pela internet, sem qualquer orientação e sem qualquer conteúdo sendo ministrado. “Enquanto as escolas particulares já estão na frente, o pessoal aqui não tem professor”, comentou um aluno da escola, que não quis se identificar, referindo-se ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá ser aplicado em novembro, definindo os rumos dos estudantes brasileiros no ensino superior. Na raiz do problema, a legislação eleitoral e o acórdão do TRE são duramente criticados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). O presidente Gilmar Soares considera que os desembargadores tomaram uma decisão sem sequer conhecer a realidade das escolas no Estado, sofrendo com altos números de funcionários efetivos licenciados sendo substituídos por contratados. “Foi, no mínimo, descabida a afirmação de um direito em cima da negação de outro”, afirma, balanceando o direito a uma eleição legítima e transparente com o direito constitucional à educação. OUTRO LADO – A Seduc informou que a única antecipação que poderia fazer ao período eleitoral foi feita, uma reserva de verba da Secretaria. Entretanto, a própria lei paralisa a utilização da verba para contratação de pessoal em Mato Grosso, único estado do país, segundo a Seduc, onde esta situação acontece. Por meio da assessoria de imprensa, a Seduc informou que inclusive tentou outros meios de evitar prejuízos no ensino, como acertar com o TRE que fossem apreciadas todas as contratações feitas por força de afastamentos, mas isso não foi aceito. A Secretaria ainda informou que continua tentando negociar com o TRE. Hoje, haverá também uma reunião sobre o assunto no Conselho Estadual de Educação com diversas entidades representadas. Já o Ministério Público Estadual (MPE), que poderia intervir na situação, manifestou-se consoante ao acórdão do TRE, atribuindo qualquer prejuízo educacional “de responsabilidade exclusiva da Seduc, que já dispunha de todas as condições de se antecipar a qualquer situação emergencial”, segundo o promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior.