Segurança e Ouvidoria apostam em campanha

Semana passada, a Ouvidoria e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública lançaram a campanha “Polícia Cidadã”, uma ação que acontece simultaneamente em todas as polícias brasileiras. Nela, policiais e cidadão são orientados sobre direitos e obrigações. Além disso, a campanha mostra o que é, para que serve e como funciona a Corregedoria Geral das polícias. Em Cuiabá, a Corregedoria funciona na sede do Ganha Tempo, centro de serviços públicos que fica em frente à praça Ipiranga. No folder sobre o órgão, o cidadão é informado sobre o que denunciar e o direito de se manter em sigilo, se a reclamação significar um risco à sua integridade e de sua família. O corregedor de Polícia não é um policial ou servidor que trabalha para o governo. O corregedor é independe, é pago pelo Poder Público, com dinheiro que o consumidor paga na forma de impostos, e ocupa o cargo com autonomia. Pela Constituição Federal, as polícias são obrigadas a apurar, através de corregedorias específicas, todas as denúncias apresentadas pela Ouvidoria. E ainda responder, num prazo de 10 dias após o encaminhamento da queixa, quais medidas estão sendo adotadas. Ou seja, se o caso está sendo apurado, seja com inquérito ou sindicância. Em Mato Grosso, a Ouvidoria foi implantada em agosto de 2004 e atualmente tem como ouvidor o advogado Auremárcio Carvalho, 62 anos, um profissional com experiência de mais de 30 anos em direito criminal e trabalhista. A escolha do Ouvidor é feita pelos membros do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa. A instituição elege três nomes e forma uma lista tríplice, da qual obrigatoriamente o governo tem que nomear o titular para o cargo para um mandato de dois anos. Dentro do organograma da Segurança, a função de ouvidor é comparada a de um diretor da Polícia Civil. (AA)