Seduc não cumpre decisão judicial

Apesar da determinação judicial, a reforma da escola estadual 13 de Maio, em Sorriso, está atrasada há dois meses. O prédio foi “condenado” por engenheiros porque corre o risco de desabar sobre os alunos. A vistoria foi requerida pela Câmara de Vereadores e os laudos originados dela foram usados pelo promotor Carlos Roberto Zarour para fundamentar uma ação civil pública contra o governo do Estado. Entre as falhas estruturais citadas pelo membro do Ministério Público estão pilares em péssimas condições de conservação, com a estrutura metálica a mostra, e madeiramento do telhado em estado de deterioração. Além disso, as instalações elétricas são precárias e o prédio não possui sistema de para-raios. “A escola apresenta uma situação que não atendem as normas vigentes. É necessária a reforma total ou até mesmo a construção de uma escola nova”, diz o laudo elaborado pelo engenheiro civil Jordano Luiz Corso, que foi reproduzido pelo promotor na ação. Conforme a liminar do juiz Jorge Iafelice dos Santos, a obra deveria ter sido iniciada em agosto. A empreiteira, no entanto, sequer foi contratada ainda. O secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, justificou dizendo que a pasta encontrou dificuldades na liberação dos recursos oriundos do Ministério da Educação (MEC). Ele garantiu, no entanto, que a obra já foi licitada e que os envelopes devem ser aberto na próxima semana. “A expectativa é que a ordem de serviço saia já em dezembro”, diz. O vereador por Sorriso, Luis Fábio Marchioro (PDT) afirma, contudo, que os problemas também atingem outras unidades. A escola Mário Espinelli, não possui refeitório, e a José Domingos Fraga foi entregue sem quadra coberta. “Um prédio meia boca”, critica. Ságuas, por sua vez, garante que os problemas serão solucionados. As adequações, segundo ele, estão incluídas no pacote de R$ 24 milhões destinados pelos governos Federal e estadual para reforma de 20 escolas em todo Mato Grosso. “Até o dia 20 de novembro todas as licitações estarão concluídas”.