Secretário é afastado

A Justiça determinou o afastamento imediato do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, pelo descumprimento de medida liminar, referente ao não-pagamento dos repasses de 2012 aos municípios. Caso não deixe a função, Rodrigues será penalizado com multa diária de R$ 20 mil, que deverá sair do patrimônio pessoal do gestor. O juiz da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci, argumenta que é “injustificável” o governo investir milhões na Copa do Mundo e deixar os repasses da Saúde pendentes. O magistrado lembra que em outubro do ano passado o Ministério Público do Estado pediu o bloqueio da conta única do Estado para pagamento das pendências, porém apenas as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande foram atendidas. Na ocasião, foram transferidos R$ 12,3 milhões. Após um recurso apresentado pelo governo, o Tribunal de Justiça determinou que novos bloqueios não seriam necessários porque o Estado estava cumprindo com o papel dele, que era providenciar o pagamento da dívida. Por ser decisão de um órgão superior, justifica Bertolucci, ele não tem a possibilidade de pedir novos bloqueios e transferências. Na ação, o MPE afirma que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que quitou apenas 50% do débito em março deste ano e os meses de outubro e novembro de 2012 seriam quitados nos mesmos meses de 2013. “Desse contexto, está patente nos autos que, diferentemente do entendimento do Tribunal de Justiça ao deferir a suspensão da liminar, o próprio estado de Mato Grosso assume que ainda não efetuou os repasses atinentes às secretarias de Saúde dos municípios de Mato Grosso do ano passado e, mais, chega a confessar que os repasses dos meses de outubro e novembro de 2012 estão previstos para ser pagos neste ano”, constata o magistrado na decisão, que foi expedida na terça-feira (8). GOVERNO – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Conforme a Assessoria de Imprensa do órgão, os repasses estão sendo efetuados de acordo com o que foi combinado com os municípios em uma negociação mediada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). OUTRA AÇÃO – Na semana passada, o atual secretário de Saúde e os três antecessores dele - Pedro Henry, Agustinho Moro e Vander Fernandes – foram acionados na Justiça por não cumprir ordens judiciais referentes a medicamentos e internações. Todos vão responder por improbidade administrativa e descumprimento de ordem judicial. A maior parte dos descumprimentos está ligada ao fornecimento de vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs). Em um dos casos, a paciente morreu antes de conseguir o leito.