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CIDADES
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010, 21h:11

CHAPADA

Salgadeira passa férias fechada

RENÊ DIÓZ
Da Reportagem
Nestas férias, ir à Salgadeira tem tudo para ser viagem perdida e frustração para os desavisados. O tradicional ponto de lazer dos cuiabanos, na região de Chapada dos Guimarães, não será reaberto ao público enquanto não houver julgamento do mérito da ação civil pública que levou à sua interdição em setembro. A ação foi proposta pelo Ministério Público a fim de fazer cessar os danos ambientais que a visitação e os restaurantes estariam gerando no complexo turístico – como a disposição irregular de lixo e esgoto e erosão provocada pelos carros no estacionamento. Também haveria irregularidades referentes à titularidade da área. Na ação, o MP solicitou uma liminar judicial que suspendesse as atividades de três restaurantes e de um estacionamento no local, que deveria ficar lacrado pela prefeitura de Cuiabá até que o Estado providenciasse um projeto de revitalização da Salgadeira. A liminar foi concedida em meados de setembro, mas os comerciantes continuaram atuando normalmente, e a prefeitura tardou em cumprir a medida de interdição. Tanto que em meados de outubro o MP se viu obrigado a pedir à Justiça, em caráter urgente, que fizesse valer a liminar já concedida. No final de outubro, finalmente o local foi lacrado em ação conjunta do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e Polícia Militar. A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente esclareceu que a interdição de qualquer atividade turística e comercial na Salgadeira seguirá valendo provavelmente até janeiro. Isso porque ainda se aguarda o julgamento do mérito da ação movida pelo MP, contra o Estado, o município de Cuiabá, os três restaurantes localizados na Salgadeira e a associação que mantém o estacionamento. Após o julgamento, será dado ao Estado prazo para que seja executado um projeto de recuperação ambiental e revitalização do complexo. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, já existia um projeto com o mesmo fim. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o projeto foi entregue em maio para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente licenciar, mas não foi informado em que pé está o processo de licenciamento. Já o município de Cuiabá defende que tem cumprido sua parte dentro do determinado, com o fechamento da área.

Edição EDIÇÃO 16966




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