Rui Ramos diz que levará questão ao Pleno do Tribunal Eleitoral

Após reunião com representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores (Sintep), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rui Ramos Ribeiro, se comprometeu em levar para sessão plenária o pedido de análise do acórdão 18.881 de 16 de junho deste ano. “A ideia básica da lei é a de não se permitir contratações com fins eleitorais. Agora, parece que o Estado enfrenta uma situação extraordinária, que será levada para análise da previsão abstrata da lei”, disse. A decisão pode sair ainda nesta semana. O secretário-adjunto de Gestão de Pessoal da Seduc, Paulo Henrique Leite de Oliveira, acredita que o presidente do Tribunal compreendeu a complexidade do problema, especialmente a situação de imprevisibilidade de afastamento de docentes das atividades. “Mostramos que o processo é feito de forma transparente, é feita uma seleção prévia dos profissionais, que não se dá por questões políticas, mas técnicas”, disse. A seleção prévia é feita no início de cada ano letivo com base no tempo de serviço e formação dos profissionais. A substituição ocorre diante da necessidade de cada unidade escolar. “Num Estado com 141 municípios e 717 unidades é impossível prever que um professor vai adoecer ou então que vai ficar em readaptação”, explicou. Já em reunião ampliada com a participação de 48 municípios, os trabalhadores da Educação decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira, caso não haja uma resposta positiva por parte do Pleno do TRE ou uma solução por parte da Seduc em relação à contratação dos substitutos até esta sexta-feira. (JD)