Promotor quer reforma em 120 dias

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública requerendo a reforma do prédio do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) no prazo de 120 dias. O pedido foi baseado em relatórios de vistoria que apontaram risco de desabamento da unidade. De autoria do promotor de Justiça Alexandre Guedes, a representação destaca apontamentos realizados pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Medicina (CRM) e da Vigilância Sanitária de Cuiabá que ressaltam, em especial, a ausência de critérios de acessibilidade. “Constatou-se (...) banheiros sem adaptação a acessibilidade (situação incrivelmente constatada em todos os banheiros do Centro de Reabilitação que trata justamente de pessoas com deficiência)”, diz trecho do relatório do CREA reproduzido na ação. Entre as mais de 100 irregularidades denunciadas pelas três entidades, está a ausência de alvarás sanitários, de funcionamento e do Corpo de Bombeiros. Ainda, rachaduras nas paredes, infiltrações, rede elétrica em condições precárias e ausência de pessoal capacitado para atendimento aos pacientes, bem como falta de medicamentos e material de urgência, como desfibriladores. Conforme Guedes, pelo menos três notificações foram feitas aos gestores da unidade requerendo as adaptações necessárias. Agora, ele requer a solução em prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na ação, o promotor ainda rechaça os argumentos do governo de que não há recursos para investimento, uma vez que “vem aplicando outros tantos nos preparativos para a Copa 2014, tendo, inclusive, o governador Silval Barbosa afirmado em maio que buscaria alternativa para cobrir o valor excedido do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), cuja proposta ultrapassou em R$ 270 milhões a expectativa do governo”. Em resposta ao MPE, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou que a manutenção da parte elétrica já está sendo realizada e que os projetos de reforma estão em fase de elaboração. Destacou também que já encaminhou ao Ministério da Saúde a solicitação de aporte financeiro à obra.