Projeto vai beneficiar reeducandos

A Câmara Municipal de Cáceres deve aprovar em breve projeto de lei apresentado pelo vereador Alvasir Alencar(PP), que obriga as empresas prestadoras de serviço da prefeitura a reservar 5% das vagas de emprego a reeducandos em regime de progressão de pena. A lei –informa o vereador- já existe em Cuiabá e Várzea Grande, com resultados positivos. O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da vara de execuções penais da comarca, fez uma explanação aos vereadores sobre o funcionamento da lei, afirmando que o projeto precisa ser aprovado e ainda servir de exemplo para a iniciativa privada, por ser de extrema importância para o município. “Cáceres conta hoje com cerca de 500 reeducandos em regime de progressão de pena, 90% deles ociosos. E é justamente a falta de oportunidades que leva 80% deles a reincidir no crime, fazendo de Cáceres a comarca mais violenta do interior do Mato Grosso”-considerou. O magistrado aponta a proximidade com a Bolívia como causa maior do problema, que transformou Cáceres num entreposto de drogas. Citando números da Polícia Federal, o juiz afirmou que toneladas de drogas saem de Cáceres com destino a várias partes do país e do mundo. “A quantidade de drogas apreendida aqui é uma gota d’água em um oceano”-disse ele, acrescentando que a quantidade de presos provocou um colapso no sistema prisional do município. “Não temos presídios, e sim cadeias superlotadas, que são barris de pólvora prestes a explodir. Há dois anos eram 360 presos, hoje são mais de 500, o que põe em risco os próprios detentos e a população, no caso de uma rebelião”. Na opinião do juiz, o Estado não aplica um único centavo na ressocialização dos presos de Cáceres. “Aqui, quem faz isso é a sociedade e a prefeitura, que apóiam com assistência médica”. O juiz, que há uma semana interditou a cadeia feminina do município, devido a problemas na infra-estrutura no prédio, falta de segurança e superlotação, disse que hoje estão sendo soltas doze das quase cem presas do local, e que as demais serão transferidas nos próximos dias. O local será reformado, decisão que o Estado só tomou após a interdição. Para ele, a solução para o problema no sistema prisional de Cáceres seria a construção de um presídio com grande capacidade.