Prefeitura regulamenta o comércio

A Prefeitura de Cuiabá protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos vendedores ambulantes de alimentos que trabalham nos pontos mais movimentados da cidade. Para exercerem a função de forma legalizada, os vendedores vão precisar de um Termo de Permissão de Uso (TPU). O projeto será votado em regime de urgência na Câmara na próxima semana, e conforme o presidente do parlamento, o vereador Julio Pinheiro, os comerciantes esperam há mais de ano pela lei, e por isso precisam garantir a agilidade da provação. Agora, todos os comerciantes do ramo vão precisar se formalizar e regulamentar o uso do espaço público para exercer a atividade. “Será considerado comércio de alimentos em vias e logradouros públicos as atividades que compreendem a venda direta ao consumidor, de caráter precário e de modo estacionário”, diz trecho da lei. Pela lei, os comerciantes vão precisar expedir um TPU, com validade de um ano, para a prática do comércio, podendo nesse período ser anulado, cassado ou revogado. A licença será expedida junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico. Para dar o direito ao TPU, os fiscais da prefeitura vão levar em consideração a existência de espaço físico adequado para receber o equipamento e os consumidores, distância mínima de 50 metros entre o ponto e os estabelecimentos comerciais da mesma espécie e a compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido. O permissionário deverá pagar uma taxa anualmente ao município, que será cobrada de acordo com o cálculo feito sobre o valor do metro quadrado conforme consta na Planta Genérica do município. Serão beneficiados pela lei comerciantes com as seguintes estruturas: veículos automotores com equipamentos montados sobre o veículo ou rebocados por estes; equipamentos montados em veículos ou estrutura carregada pela força humana e barracas desmontáveis. Em caso de veículos com equipamentos montados ou rebocados, há um limite quanto ao tamanho. “Eles não podem ultrapassar 6,30 metros de comprimento e 2,20m de largura. E devem ser recolhidos todos os dias após o expediente”, explicou a assessoria da Câmara. A venda de bebida alcoólica é proibida nos três casos, abrindo exceções para dias de eventos, mas com a autorização da Prefeitura de Cuiabá. O município estima que mais de 140 comerciantes serão beneficiados com a medida, um deles vai ser Marcelo de Souza, 29 anos, que vende há dois anos churrasco grego em um triciclo adaptado na Avenida do CPA. “Acompanhei a discussão e acredito que, com o projeto, os comerciantes só têm a ganhar, ainda mais os trabalhadores comprometidos”, disse. Quanto às normas para emissão do TPU, ele está tranquilo e afirmou que já obedece às normas exigidas no projeto. Ele é o único vendedor na área, que funciona das 13h até às 18h, vendendo mais de 100 porções do produto. “Ganham os comerciantes e os clientes, né?”, finalizou.