Prefeitura avalia flexibilização da lei

A prefeitura pretende enviar à Câmara Municipal propostas de alterações na lei que restringe a circulação de veículos pesados no centro da cidade. De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, a prefeitura entrou em consenso sobre alguns pontos da “Lei dos Pesados” com empresários do setor de transportes, construção e indústria, de forma a flexibilizar o cumprimento. Alves explica que a ideia é seguir um exemplo de São Paulo, onde a Federação das Indústrias conseguiu estimular o uso das empresas que necessitam de veículos pesados a renovar a frota com carros menores, mais compactos e que não obstruem tanto o fluxo nas ruas. Em Cuiabá, a promulgação da Lei dos Pesados provocou a formação de um fórum composto pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Federação das Indústrias de Mato Grosso e o Sindicato das Transportadoras. Após estudar a situação e os prejuízos que os setores teriam com o veto à circulação de pesados no Centro, o fórum apresentou como saída um estímulo às empresas. A Federação das Indústrias providenciaria financiamento para as empresas renovarem suas respectivas frotas. De acordo com Alves, esta possibilidade precisaria de algumas alterações na lei para vigorar. O projeto será apresentado ainda esta semana ao prefeito e, se permanecer o consenso entre empresários e prefeitura, uma mensagem com a proposta de alteração da lei 205/2009 deve ser enviada em breve para votação na Câmara Municipal. “Não é que as alterações flexibilizam a lei, elas estão adaptando-a a uma nova realidade”, resume o secretário, mencionando que as empresas interessadas no assunto inclusive se basearam em estudos de pessoal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para discutir a lei. Desde sua promulgação, a Lei 205 gera controvérsias entre poder público e empresários cuja logística necessita dos caminhões circulando pela cidade. De acordo com a lei, os veículos pesados (de quatro a 16 toneladas) passam a ter de respeitar um horário – das 20h às 6 horas – para poder circular na Zona de Área Central (ZAC). Restrição mais severa é para os veículos com mais de 16 toneladas, que não podem circular na ZAC em qualquer horário do dia. Como a malha viária da Capital não acompanhou nos últimos anos o aumento explosivo da frota de veículos, a restrição aos pesados tornou-se uma verdadeira necessidade do trânsito local. Entretanto, até hoje não houve fiscalização de fato com base na lei pelo simples fato de a prefeitura ainda não dispor de pessoal suficiente para colocar nas ruas e, de fato, proceder à fiscalização. (RD)