Prefeito será denunciado por 1 caso

As famílias que quiserem denunciar o prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, por pedofilia terão que fazer a representação contra ele por conta própria – e arcar com os custos financeiros. Segundo uma fonte do Diário, o Ministério Público do Estado vai denunciar apenas um caso de suspeita de pedofilia contra o gestor, apesar de cinco supostas vítimas. O caso está sob segredo de justiça e, por causa do foro privilegiado que o cargo goza, está sendo analisado pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra. A assessoria de imprensa do MPE informou que a denúncia pode ser feita na próxima semana. Os supostos abusos contra pelo menos cinco crianças aconteceram há cerca de três anos e, portanto, antes da entrada em vigor da nova lei do estupro, em agosto do ano passado. A legislação antiga estabelece que apenas a mãe das supostas vítimas pode representar contra o suspeito de ter cometido o crime. Assim, ao aplicar a lei antiga, o MPE pode oferecer denúncia apenas quando a família da suposta vítima é pobre. Nos outros casos, as famílias devem arcar com os custos de um advogado particular ou tentar recorrer à Defensoria Pública. Pela lei antiga, Zeferino será denunciado pelo crime de atentado violento ao pudor, cuja pena é de seis a dez anos de prisão. Se a nova lei fosse aplicada, o suspeito seria denunciado por estupro de vulnerável. “A lei não pode retroagir em desfavor do réu, apenas a favor dele. No caso do Zeferino, valerá a lei antiga”, diz a fonte. As investigações sobre os abusos sexuais que teriam sido cometidos pelo prefeito de Dom Aquino começaram em julho, depois que os familiares das vítimas procuraram a Promotoria da Infância e da Juventude de Cuiabá para denunciar os casos. As vítimas seriam filhas de amigos, familiares e conhecidos do prefeito. Por causa do cargo exercido por Zeferino, as denúncias foram levadas diretamente para a Procuradoria de Justiça. No processo, o promotor da Infância e da Juventude, José Antônio Borges, sugeriu a prisão do prefeito. A sugestão não foi aceita pelo procurador-geral, que considerou as provas contra o gestor insuficientes e pediu que a Polícia Civil abrisse inquérito para investigar as denúncias. Eduardo Zeferino negou todas as acusações de que teria abusado sexualmente de cinco meninas menores de idade. Mesmo assim, a Polícia Civil indiciou o suspeito por crime de atentado violento ao pudor. O inquérito foi concluído no dia 27 de agosto. Durante as investigações, o suspeito também foi investigado por ter ameaçado às famílias que o denunciaram, mas Zeferino não foi indiciado por crime de coação no curso do processo. A Câmara Municipal de Dom Aquino, que tem nove vereadores, criou uma comissão para acompanhar as investigações da polícia sobre o caso. Mas o vereador Sérgio Ramos, integrante da comissão, disse que a Câmara só vai se manifestar depois que o MPE oferecer denúncia contra o prefeito, que continua exercendo normalmente a função de gestor do município.