Por uma maior participação popular

Na 5ª Conferência Estadual das Cidades, que acontece desde ontem em Cuiabá, lideranças comunitárias e profissionais liberais discutem sobre até que ponto os gestores públicos vêm respeitando o direito à participação popular no planejamento e execução de projetos que visam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O evento, que reúne mais de 400 participantes, a maioria deles representante das prefeituras, este ano traz como lema: “Quem muda a cidade somos nós – Reforma Urbana já”. O evento segue até o final da tarde de hoje, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Cláudio Mirante, reclamou que os conselhos das cidades, tanto o estadual quanto os municipais, não funcionam, portanto, a sociedade não tem participação nas decisões sobre orçamento e aplicação de recursos. Como exemplo, Miranda citou os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que tem origem nos impostos sobre produção de grãos, pecuária, entre outros, destinado às obras da Copa de 2014 sem consulta ou aprovação popular. “Que democracia é essa? Ninguém discutiu que as verbas do Fethab deveriam ir ou não para essas obras”, reclamou o presidente do CAU. Ele disse que se quem “muda somos nós, o povo”, é necessário pensar novas estratégias. Para o presidente da Federação das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, mesmo que a passos lentos, a sociedade tem participado de maneira decisiva na elaboração e execução de políticas públicas em áreas importantes, entre ais quais na habitação, transporte e saúde. Arruda destaca que a partir de 2014, por determinação legal, todos os municípios terão de criar sua secretaria e seu conselho da Cidade, sob pena de não acessarem recursos federais junto ao Ministério das Cidades. Essa exigência, explica ele, fará com que os municípios se organizem e respeitem as decisões populares na hora de planejar e elaborar projetos para levantar recursos para as áreas de transportes, saneamento e habitação popular.