Por cota, índios e negros terão que comprovar que são

Um decreto publicado no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira passada determina as regras para que negros e índios consigam acessar os 20% das vagas garantida por meio de cotas nos concursos e processos seletivos em Cuiabá. Segundo o decreto 6.452 de 21 de dezembro de 2017, os candidatos que se autodeclararem como negros ou índios terão que provar que são. O processo de comprovação que será avaliado por uma comissão vale para concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município. Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público ou processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Vale ressaltar que o sistema de cotas foi estabelecido em 2014, quando o Executivo sancionou a Lei nº 5.842/2014, que determinou que 20% das vagas em concursos públicos deveriam ser destinadas para negros e índios. No caso do negro, os candidatos devem se enquadrar conforme a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Serão considerados índios aqueles que se autodeclararem pertencentes a um grupo étnico reconhecido como indígena. Os candidatos deverão comparecer pessoalmente para comprovar os fenótipos, ou seja, a manifestação visível de que realmente estão aptos a concorrerem por meio de cotas. Segundo o decreto os editais de concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito do Município de Cuiabá, bem como nos editais de processo seletivo, caso exista vagas para negros e índios, deverão informar que as declarações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. A publicação confirma ainda que deve se prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação da comissão designada para esse fim, composta por no mínimo três servidores, sendo ao menos um efetivo, com competência deliberativa. A avaliação se dará antes da homologação do resultado final do concurso público. A publicação já começa a dividir opiniões. A universitária Laura Farias de Assis, afirma que o pai é negro e a mãe é parda, mas que tem características da família materna, com a pele mais clara. Ela acredita que esse critério pode afetar muitas pessoas que se declaram negras. “Se a comissão entender que sou negra eu tenho acesso e se não eu sou desclassificada, acho isso um absurdo, com certeza muita gente vai ficar de fora, mesmo com toda miscigenação em nosso país”, disse. Já Paula Amorim vê como benéfica a ação. “Acho que a pessoa precisa provar sim. Entendo que passando pela verificação a oportunidade vai ficar com quem é de direito”, afirmou. (AA)