O Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021 é baseado em seis políticas. A primeira é a da individualização da pena, ou seja, classificação do preso de acordo com o crime cometido e seu perfil pessoal. A segunda consiste em garantir uma vida digna na prisão estabelecendo apoio jurídico, escolarização, saúde, profissionalização, entre outros. As outras ações visam a formação e reciclagem de diretores, agentes e demais profissionais do setor, espaço físico adequado na prisão, de liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho, de trabalho integrado com o judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. (JD)