PGE tentará reaver valor do prejuízo

O auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, disse que os interventores das unidades farmacêuticas geridas pelo Ipas vão mandar relatórios para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) periodicamente. O objetivo é embasar eventuais ações judiciais para ressarcimentos dos cofres públicos. Desde as primeiras horas de ontem as unidades iniciaram o funcionamento com um interventor na Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis). A intervenção foi tomada pelo governo do Estado atendendo recomendação da Auditoria Geral do Estado (AGE), que constatou prejuízo de R$ 2,8 milhões com o desperdício de remédios e insumos ocorridos desde 2011, com a gestão da organização social de saúde (OSS). Por até 180 dias, o servidor de carreira do Estado Marcelo de Alecio Costa tem pleno poderes na gestão do Ceadis. Lá, ontem pela manhã, e nas Farmácias Cidadãs/Alto Custo, que ficam no bairro Bandeirantes e no Centro da capital, a presença do interventor e assessores auxiliares - em pelo menos duas delas com apoio de policiais militares - não só surpreendeu como causou temor dos funcionários. Porém, eles preferiram não falar sobre o assunto. Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf informou que o interventor entra como um gerente. Entretanto, continuam os funcionários e serviços sendo executados pelo próprio Ipas até que se conclua ou haja um desdobramento sobre a atuação ou responsabilidades da OSS. "O interventor assume como se fosse um gerente da farmácia com os mesmos contratos de pessoal e serviços terceirizados existentes hoje pela organização", disse. Já as compras dos produtos são feitas pelo governo. "Estamos com quase 80% dos itens de medicamentos já abastecidos e sendo fornecidos. Há itens em processo de licitação e que já foram adquiridos e estão chegando. A lista do SUS está completa", afiançou. Conforme Nadaf, o possível rompimento de contrato segue um trâmite legal e burocrático. "O próprio contrato prevê essa situação de intervenção", disse. "Pode haver rompimento como pode haver também a continuidade do contrato. Os desdobramentos da auditoria a partir de agora vão ser acompanhados pela Auditoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). São eles que vão nos posicionar a partir do momento da análise feita pela intervenção", completou. Quanto a possível afastamentos de servidores, Nadaf informou que a auditoria não apontou especificamente o nome de funcionários. "Àqueles que forem detectados no decorrer deste período e que contribuíram para esse prejuízo ao erário público sofrerão as sanções administrativas e jurídicas de couberem", disse, lembrando que há 40 dias o governo afastou o então coordenador de assistência farmacêutica responsável pela gestão da farmácia pública. O chefe da Casa Civil disse ainda que há cerca de 120 dias vem sendo feita auditagem em todos os serviços prestados por organizações sociais no Estado. "Foram destinados seis auditores que estão acompanhando essa prestação de serviços em todos os hospitais que têm serviços mantidos por OSS", afirmou. A auditoria concluiu que houve falhas nos procedimentos, acompanhamento, requisição e reposição dos produtos. O foco foi o período de novembro/12 a abril de 2013. Nesse período foram baixados 1,3 milhões em medicamentos e insumos vencidos. Os remédios equivalem a 73,34% do total das perdas, representando pouco mais de R$ 974 mil. "Apenas o grupo de três remédios (Enfuvertida 90MG/ML DST/AIDS, Teicoplamina 400 mg e Sirolimos 1mg) contribuiu com 67,62% do total das perdas do item medicamentos", traz o relatório. Os instrumentos e equipamentos utilizados pelos profissionais da saúde correspondem a 16,8% dos produtos vencidos no período, contabilizando R$ 223.444. Já materiais médico-hospitalares representam 8,79% do total das perdas e os nutrientes por 1,05%. Porém, as falhas ou irregularidades foram detectadas desde o inicio do contrato com o Ipas, em 2011. Desde então, o prejuízos são da ordem de 2,8 milhões. O relatório aponta ainda falhas cometidas pela Coordenadoria de Assistência Farmácia (CAF), do Estado, como não acompanhar o descarte e evitar a perda dos medicamentos.