Parceria oferece cursos e oportunidade formal a preso

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinou na manhã de ontem um convênio que reúne vários órgãos públicos no projeto de reinserção de presos no mercado formal de trabalho. Pela primeira vez no sistema prisional mato-grossense, as ações propostas pelo poder público vão além da produção interna em algumas penitenciárias ou exposição de objetos à espera de potenciais compradores. Agora, a idéia é profissionalizar os detentos e reinseri-los no trabalho com garantias legais. Para isso, o preso passará por formação ou atualização profissional em cursos oferecidos pela Fundação Nova Chance (Funac), uma entidade criada pelo Estado há pouco mais de um ano, especificamente para atender os reeducandos, ligada à Sejusp. Durante ato de assinatura, o secretário da Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, reclamou que o próprio poder público discrimina e exclui os presos da carreira de servidor público quando os impede de participar de concursos por causa da exigência de antecedentes criminais. A parceria formalizada ontem reúne a Sejusp, Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Sistema Nacional de Emprego (Sine). A presidente da Funac, Neide Mendonça, disse que a fundação vai começar pela identificação dos detentos que querem uma nova oportunidade de trabalho assim que deixarem a prisão ou obtiverem o direito à progressão de pena. De acordo com ela, a fundação vai levantar a formação anterior, vocação e habilidades de cada preso. Atualmente, informou, há um contrato de mão-de-obra de reeducandos para o projeto “Bio-Bike”, adaptação de bicicletas para a coleta e transporte de óleo de cozinha para produção de biodiesel. Em Mato Grosso, o sistema prisional está superlotado. Tem 8.971 pessoas, homens e mulheres, dividindo as 5 mil vagas disponíveis para o regime fechado. Além disso, há 996 presos no regime semiaberto e 132 condenados respondem em regime aberto. O procurador-chefe do MPT, José Pedro dos Reis, disse que além de orientar e fiscalizar o cumprimento de direitos dos detentos enquanto trabalhadores, como condições de segurança e uso de equipamentos obrigatórios, poderá viabilizar recursos para a formação profissional. Ele destaca que são verbas originadas com as multas aplicadas a empresas que descumpriram a legislação trabalhista.