Os sem-informação

Em reunião realizada com o Ministério Público e a Defensoria Pública, nesta sexta-feira (27.01), moradores dos bairros Castelo Branco, Bela Vista, Pedregal e Renascer reclamaram das dificuldades que estariam encontrando junto à Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) para obter informações sobre as desapropriações que serão realizadas para a construção da Avenida Parque do Barbado. Os moradores afirmam que a obra já foi licenciada e, até o momento, a Secopa não se manifestou sobre as providências que serão tomadas em relação às pessoas que residem nas áreas atingidas. O Ministério Público e a Defensoria Pública também questionam a “falta de planejamento para a realização das obras e a indefinição no tocante aos impactos sociais”. “Na verdade, nós estamos trabalhando com prognósticos, pois até o momento não tivemos acesso ao projeto real. Queremos nos antecipar para evitar maiores transtornos aos moradores desses bairros”, destacou o promotor de Justiça que atua na Defesa da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva. Segundo a assessoria de imprensa da Secopa, ainda não há informações relevantes a serem repassadas aos moradores e ao Ministério Público, uma vez que o levantamento dos imóveis a serem desapropriados só estará pronto no mês que vem. Ainda assim, diz a Secopa, tanto o secretário Eder de Moraes, quanto o secretário-adjunto Djalma Sabo Mendes, não têm se negado a receber em seus gabinetes moradores e representantes do Ministério Público para falar do levantamento que está sendo feito pela UFMT e justiça comunitária. De acordo com a Defensoria Pública, somente na região do Castelo Branco aproximadamente 890 pessoas serão atingidas com as desapropriações. O defensor público Air Praeiro afirma que para ter acesso ao projeto inicial da Avenida Parque do Barbado teve que ingressar com ação civil pública. “O juiz determinou à Secopa que juntasse o projeto aos autos, mas o que foi apresentado ainda não contempla todo o trajeto da avenida”, disse. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva afirmou que a aproximação entre Ministério Público, Defensoria e os moradores da região que será afetada tem como objetivo buscar alternativas viáveis antes das remoções. Estuda-se, inclusive, a possibilidade de pleitear junto ao Governo do Estado a construção de uma unidade habitacional em área próxima ao local das desapropriações. “Muitas pessoas possuem moradias consolidadas nessa região e já aguardavam a regularização fundiária. Não podemos ignorar o fato de que vários moradores construíram laços culturais, familiares e de convívio social, portanto não podem ser transferidos para bairros distantes”, disse o representante do Ministério Público. Segundo ele, já foi requisitado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública no Parlamento Estadual para a discussão do assunto. “Esperamos que nesta audiência a Secopa possa esclarecer todas as dúvidas dos moradores, do Ministério Público e da Defensoria”, disse. (Com Assessoria)