Oficiais se manifestam por mais recurso

Oficiais de justiça de Mato Grosso reivindicaram ontem melhorias salariais e melhores condições de trabalho. A principal reclamação da categoria é o atendimento aos processos judiciais gratuitos, aqueles que são representados pela Defensoria Pública e outros órgãos do Estado, pelos quais não recebem ajuda de custo considerada suficiente pela categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat), Rosenval Rodrigues dos Santos, os oficiais de justiça, que fazem a entrega de intimações dos processos judiciais, recebem um valor defasado nos casos gratuitos: R$ 100, independente da quantidade de processos. Ontem, eles realizaram um protesto na Assembléia Legislativa, que reuniu aproximadamente 400 profissionais, segundo o sindicato. Rosenval argumentou que os oficiais utilizam carros próprios e não recebem auxílio na manutenção dos veículos. Conforme o sindicalista, o Tribunal de Justiça afirma que não recebeu repasse do governo do Estado que garante o atendimento às reivindicações. Na manhã de hoje, às 10h30, os sindicalistas esperam se reunir com representes do TJ e do governo. O encontro será mediado pela Assembléia Legislativa. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que os escrivães e oficiais e de justiça recebiam, até o final de 2007, R$ 500 de auxílio de produtividade, valor referente aos atendimentos da justiça gratuita. Em 2008, de acordo com a lei 8709/07, esse valor foi incorporado ao salário dos profissionais. Mesmo assim, eles recebem R$ 100 de auxílio produtividade. Além disso, um oficial em início de carreira recebe salário de R$ 1.155, R$ 600 de auxílio transporte, R$ 404,35 de periculosidade (35% do subsídio mensal), conforme o TJ. O órgão também destaca que, além desses valores, os oficiais também recebem honorários judiciais em casos de processos que correm na Justiça comum. Os valores são estipulados através de uma tabela de preços legalmente amparada. Na tarde de ontem, o Sindicato da categoria protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar pela incorporação de 15% no valor do salário a título de auxílio transporte. O desembargador Donato Fortunato Ojeda indeferiu a liminar e pediu prazo para que a situação seja apurada.