OAB quer mudança de horário no Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB) é favorável à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que altera o horário de funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Aprovado em sessão plenária realizada no dia 29 de março, o atendimento ao público em todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais passará a ser das 9h às 18 horas, no mínimo. O novo expediente vale para de segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. “A OAB apoia integralmente a decisão do CNJ, pois entende que o Judiciário deve ficar aberto durante todo o dia”, diz o presidente da entidade, Cláudio Stábile. Atualmente, o horário de atendimento vai das 12h às 19 horas. “No período da manhã fica o tempo todo fechado, sendo que deveria ser como a iniciativa privada”, frisa o presidente da OAB. Conforme Stábile, é grande o número de cidadãos que procuram a entidade reclamando do número de processos aguardando andamento. “O estoque em aberto é imenso. Por isso, o cidadão precisa dos Tribunais em tempo integral e com celeridade”, argumenta. Em média, segundo ele, o tempo médio para julgamento de um processo em primeira instância é de três a cinco anos. “Para percorrer todas as instâncias (três) leva-se em média 10 anos”, afirma. “Mas isso não é só em Mato Grosso. Por isso, o CNJ está trabalhando para ampliar o horário de atendimento”, acrescenta. O presidente da OAB destaca ainda que solicitou à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) o número de processos que aguardam decisão ou julgamento. “O levantamento está sendo feito”, observa. A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009. Entre as justificativas para a mudança, o CNJ aponta que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução 88, de 8 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais. Argumenta ainda que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado. Por meio da assessoria de imprensa, o TJ informou que aguarda a publicação da resolução estabelecendo o novo horário no Diário da Justiça Eletrônico para se manifestar.