Núcleo atua em várias frentes

A Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura de Cuiabá para que execute serviço de iluminação pública de forma regular e eficiente. A ação, proposta pelo Núcleo Estadual de Direitos Coletivos, é resultado de uma reunião realizada com moradores do Residencial São Carlos. “Uma das reclamações é que a iluminação pública no residencial é bem deficiente. Algumas ruas estão praticamente sem iluminação e, em outras, o serviço é precário”, disse o coordenador do Núcleo Estadual, o defensor público André Rossignolo. Na ação é solicitado que a administração melhore a prestação do serviço colocando “braços” e lâmpadas onde não existe ou que reponha as que estão queimadas ou quebradas. Por causa das ruas às escuras, os moradores afirmam que aumentou a insegurança. “A falta de iluminação facilita a ação dos marginais”, disse o vice-presidente da Associação de Moradores do Residencial, Agnaldo Calonga. “Durante o dia, há até lâmpadas que ficam acessas num claro exemplo de desperdício, mas à noite, várias ficam apagadas”, acrescentou. De acordo com dados obtidos por membros do Núcleo Estadual junto à Polícia Civil, na região do residencial foram registradas, neste ano, no período noturno, 133 ocorrências de furtos, roubos, homicídios, atos obscenos, entre outros delitos. Também foi solicitado à prefeitura informações sobre o valor arrecadado com o pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). No entanto, até a semana passada, nenhum dado foi repassado. Extra-oficialmente, a arrecadação seria da ordem de R$ 20 milhões ao ano. Já Agnaldo Calonga mostrou faturas da conta de energia dos últimos quatro meses em que o valor da CIP cobrado ficou em média R$ 5,20. “A gente paga a tarifa, só que o serviço deixa muito a desejar. À noite, têm ruas que ficam um breu”. O secretário de Infra-Estrutura, Euclides Santos, informou que sete equipes estão atuando nas quatro regiões de Cuiabá cumprindo uma programação em que o Residencial São Carlos será atendido, bem como receberá manutenção constante. Santos disse ainda que nos próximos dias será implantado o programa de modernização do sistema de iluminação pública da Capital, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, por meio do Programa Reluz. “O investimento será de mais de R$ 20 milhões”, informou. O valor da arrecadação municipal com a cobrança da CIP, contudo, não foi repassado. BANCOS - A Defensoria Pública também questiona na Justiça a legalidade de uma tarifa cobrada pelas instituições financeiras por antecipação de débito. Na ação civil pública com pedido de liminar movida contra o Banco Itaú, o Núcleo pede que seja considerada ilegal a taxa para liquidação antecipada de contratos. De acordo com o coordenador, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o cliente, ao antecipar o pagamento de empréstimos, tem direito a desconto dos encargos financeiros ou juros, porque foram projetados em cima do período em que o banco esperava receber. Entretanto, os bancos estão incluindo em seus contratos de financiamento uma cláusula prevendo a cobrança de tarifa, caso o cliente antecipe o pagamento das parcelas. “O Banco Itaú é o primeiro que movemos a ação porque pegamos contratos com esta cláusula, que é ilegal”, contou o defensor público Marcos Rondon Silva. Por meio da assessoria de imprensa, o Itaú informou apenas que “não se pronuncia sobre assuntos que ainda estão correndo na Justiça”.