Notificação não chega à prefeitura

Até ontem a prefeitura de Cuiabá ainda não havia sido notificada da decisão judicial determinando a retirada dos camelôs do Centro da cidade. Hoje à tarde, a Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (Smaff) se reúne com representantes dos ambulantes e discutirá um novo local para onde deverão ser transferidos. “Ainda não fomos notificados, não tem nada de oficial. Hoje (ontem) falei com o procurador-geral (Fernando) Biral e não chegou nada, nem na Secretaria ou na Procuradoria”, afirmou o secretário da Smaff, Eldo Orro. A liminar foi concedida pelo juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente, em ação proposta há menos de um mês pelo promotor de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, Gerson Barbosa. Zuquim estabeleceu o pagamento de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do prazo. Porém, o prazo dado para retirada dos vendedores ambulantes é de 10 dias a partir da notificação. A decisão é datada do dia 2 deste mês. No texto da decisão, José Zuquim argumentou que, por causa da omissão do poder público municipal a população vem enfrentando transtornos gerados por essa ocupação irregular há muito tempo. E que essa situação provoca danos irreparáveis ao meio ambiente, aos consumidores, aos bens e patrimônio históricos, à paisagem e ao turismo. Na semana passada, em uma reunião com a Smaff, os mais de 400 vendedores ambulantes que se aglomeram nas ruas, praças e calçadas da cidade apresentaram a proposta de ser transferidos para dois trechos na mesma região. O Sindicato dos Camelôs indicou as ruas travessa Avelino Siqueira, ao lado da loja Tecelagem Avenida da rua 13 de Junho, onde já existem diversos ambulantes instalados, e a rua Antônio Maria, entre a igreja Matriz (Catedral) e o cruzamento com a travessa João Dias. Deste último trecho já foram transferidos ambulantes na década de 90 para o atual Shopping Popular.