MPE aciona prefeitura

A incerteza sobre o destino do lixo da Capital levou o Ministério Público Estadual (MPE) a acionar a prefeitura de Cuiabá. Segundo a Promotoria de Defesa Ambiental, o município não cumpriu uma série de obrigações previstas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE em fevereiro de 2009, quando a cidade já vivia a iminência da falta de local adequado para destinar suas 470 toneladas de lixo produzidas diariamente. A capacidade do aterro municipal deve se exaurir em menos de um mês. O MPE solicitou que a Justiça estabeleça um prazo de 15 dias para que a prefeitura, entre outros, elabore e apresente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referente à implantação de um novo aterro sanitário para a cidade, apresente as medidas que adotará para utilização provisória da área atual até que um novo aterro seja devidamente licenciado e realize o pré-tratamento de todos os resíduos produzidos pelos serviços de saúde municipais. Essencialmente, as ações que o MPE exige da prefeitura já haviam sido cobradas no TAC assinado no ano passado, que foi descumprido. No texto da ação proposta, o MPE aponta seguidas falhas da administração municipal, desde a entrega de relatórios contendo as medidas tomadas no trabalho com o lixo até aos esforços pelo licenciamento de um novo aterro sanitário. “O Município não obteve êxito em demonstrar o adimplemento integral de nenhuma de suas obrigações”, diz o texto, relatando também que “várias audiências ministeriais foram designadas com o objetivo de averiguar e incentivar o cumprimento do acordo, porém, não logrou-se êxito”. Diante desta situação, o promotor Gerson Barbosa comenta que “não restou outra alternativa a não ser socorrer-se do Poder Judiciário para determinar que o município cumpra as obrigações assumidas”. Sobre o EIA/Rima solicitado para a nova área de aterro, o MPE relata que este deveria ter sido apresentado, após uma prorrogação solicitada de 60 dias, até 15 de agosto do ano passado. Contudo, no dia 20, a prefeitura ainda não o tinha entregado e solicitou outra prorrogação, o que também foi feito em fevereiro deste ano. O pedido foi indeferido. O único documento entregue pela prefeitura até então era incompleto. Tratava-se apenas de um diagnóstico ambiental das três áreas apontadas como alternativas para o novo aterro. Isso foi em dezembro, e o município também estava faltando com os cuidados de recuperação e utilização da área ao norte do aterro – aquela que está recebendo o lixo da Capital em caráter provisório e com capacidade até o fim do mês. ATERRO – Segundo a Sema, o espaço provisório é o terceiro emergencial utilizado pela prefeitura no entorno do Aterro Sanitário em meio ao esgotamento avançado da área original. A Secretaria também explica que a prefeitura solicitou a ocupação de uma nova área, a quarta, até que entrasse em operação um novo aterro. Entretanto, nem mesmo o EIA/Rima referente à nova área, como mencionou o MPE, foi apresentado até o momento. Esta quarta área também já havia sido reprovada pela Sema duas vezes seguidas, em 2008 e 2009. Desta forma, a Sema sugeriu à prefeitura uma outra área adequada com capacidade de seis meses, visto que a Capital pode ficar sem área para dispor seus resíduos. Entretanto, a prefeitura precisa solicitar oficialmente tal área à Secretaria, o que não aconteceu ainda – portanto, a área não pode ser considerada liberada. O procurador-geral do município, Ussiel Tavares, não comentou a ação do MPE por não ter sido notificado ontem.