MP quer programa de proteção no Estado

O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para que seja implantado, em um prazo máximo de seis meses, o Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Trinta pessoas que vivem no Estado estão incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria Nacional de Promoção de Defesa de Direitos Humanos. Na ação, o MP requer ao Poder Judiciário que o Estado providencie o remanejamento de verbas orçamentárias para atender especificamente as despesas inerentes à implantação do programa. O Estado deverá providenciar também recursos suficientes para o custeio do programa. Terá ainda, que apresentar, após o prazo de 120 dias, documentos que comprovem a adoção das providências requeridas. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, apesar de possuir um grande número de vítimas e testemunhas incluídas no Programa Federal, o Estado de Mato Grosso omite-se em implementar um programa local. Ele informou que nos últimos três anos, 39 pessoas que vivem em Mato Grosso foram incluídas no Programa Federal. Hoje, 17 Estados possuem seu próprio programa de proteção. Somente os Estados de Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba não aderiram ao sistema. “Segundo informações da Coordenação Geral de Proteção à Testemunhas, a maior parcela dos usuários no programa federal é proveniente de Mato Grosso”. O Estado informou que, embora conste no planejamento deste ano, a implantação do programa dependerá de ajustes no projeto e de maior comprometimento financeiro do Estado.