MP faz ajustamento para garantir acesso

A gratuidade para deficientes físicos, entrada especial para idosos e gestantes e meia-entrada para estudantes serão garantidas durante a 44ª edição da Expoagro. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a equipe do Sindicato Rural de Cuiabá (organização) e o Ministério Público com o objetivo de garantir o cumprimento desses direitos legalmente amparados. O termo foi motivado pelo fato de que, na edição do ano passado, foram instaurados procedimentos preliminares para apurar denúncias a respeito de irregularidades na venda de ingressos para a Expoagro, com relação à gratuidade e pagamento de meia-entrada, conforme legislação vigente. O TAC foi assinado pelo promotor da Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes. Nele, ficou estabelecido que a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e o Sindicato Rural de Cuiabá, além de garantir entradas de acesso especial a gestantes e idosos e gratuidade a deficientes físicos, devem também fixar placas iluminadas nas entradas do parque, de forma ostensiva e orientar os funcionários que vão ficar nas bilheterias. Esses direitos do consumidor também serão apresentados no site institucional da Exposição. Conforme o texto do TAC, os portões e bilheterias também devem ser adaptados às normas da Associação Brasileira de Normas e Técnias (ABNT) relativas à acessibilidade de pessoas idosas, com deficiência, crianças e gestantes. Além da entrada, os sanitários também devem estar aptos a atender essas pessoas, conforme assegura lei federal. O não cumprimento das cláusulas pré-estabelecidas resultará em penalidades aos organizadores, que vão de multa de R$ 1 mil até a cassação do alvará de funcionamento e a proibição da realização de novos eventos. Neste ano, a Expoagro trará leilões e shows regionais e nacionais com Bruno e Marrone, Guilherme e Santiago, Alecir e Alessandro, Dois a Um, Nico e Lau e outras atrações.