Luz no fim da rua

O Tribunal de Justiça acatou o recurso interposto pela associação de moradores do bairro Jardim Santa Amália e suspendeu a implantação da linha de alta tensão pela Rede Cemat na rua Rouxinol. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que argumentou que a autorização expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Cemat qualifica a obra como linha de transmissão e não de distribuição, como a companhia elétrica vem afirmando. A diferença está na voltagem dos fios e no risco que ela pode causar à segurança e saúde dos moradores. Enquanto as linhas de distribuição operam com tensões iguais ou inferiores a 34 kilovolts (kV), as de transmissão chegam a 138 kV. Na rua Rouxinol, os postes com mais de 20 metros de altura estavam sendo instalados nas calçadas. Além de acidentes, os moradores temiam por danos na rede de esgoto e desvalorização imobiliária. Ontem, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e da Prefeitura de Cuiabá estiveram no local fazendo uma vistoria. Segundo o presidente do bairro, Rowel Araújo, foram constatadas irregularidades. “Agora esperamos o embargo definitivo à obra”, diz. As falhas também foram destacadas na decisão da magistrada. Maria Erotides ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde da Capital emitiu parecer alertando que o traçado da linha de alta tensão deveria evitar ruas e avenidas com densidade populacional, bem como respeitar os limites da zona de segurança (26 metros de distância). O documento teria sido enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, em abril de 2012, requereu da Cemat a realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança. Laudo que, tempos mais tarde, foi dispensado pela própria pasta. Por meio da assessoria, a companhia elétrica afirmou que ainda não foi notificada da decisão. Informou ainda que a obra já está em fase de conclusão. Os postes foram instalados no último dia 7. A Polícia Militar foi chamada para abrir o bloqueio feito pelos moradores. Três pessoas acabaram presas.