O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e facilita a primeira habilitação para motos e carros de passeio.
A medida está em vigor desde dezembro através de um MP (Medida Provisória) do Governo, mas agora ganha caráter permanente.
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"Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país", afirmou Lula, ao sancionar a lei ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro.
A renovação automática, sem taxa, é válida para pessoas que estiverem cadastradas no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) quando sua CNH chegar ao fim da validade.
Para isso, os motoristas não podem cometer infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
Com a lei sancionada sem vetos, será retomado o exame de aptidão física e mental obrigatório para renovação da CNH, até mesmo no caso dos bons motoristas.
A obrigatoriedade não constava na MP do Governo, mas o Congresso decidiu retomá-la e Lula aceitou manter.
Ou seja, a medida facilita a renovação da CNH ao isentar os usuários das taxas e acabar com a obrigatoriedade de comparecimento ao Detran para aqueles que não tenham infrações.
A ida ao consultório médico, entretanto, será mantida.
Dessa forma, o programa CNH do Brasil torna permanente, também, a facilitação para a primeira CNH de motoristas de motos (categoria A) ou veículos de passeio (categoria B).
A iniciativa prevê reduzir o custo financeiro em até 80% para a habilitação.
Pelo programa, os usuários com acesso à plataforma do Governo conseguem estudar o conteúdo teórico gratuitamente, desobrigando o pagamento de aulas numa autoescola tradicional nesse módulo.
Já para as aulas práticas, o aluno agora pode contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu Estado.
Também é possível escolher o número de aulas antes de fazer a prova para a CNH.
A sanção da lei está inserida numa ofensiva do governo para melhorar sua avaliação entre condutores, principalmente os trabalhadores de plataformas.
Em maio, Lula editou uma MP com R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem carros novos a juros mais baixos.
Agora, o Governo Lula prepara uma linha de crédito semelhante para compra de motocicletas, apurou a Folha.
Esse é um público que compreende principalmente trabalhadores jovens, sem vínculo formal de emprego e representa um desafio para as equipes de campanha em ano eleitoral.
