Quando vai chegando o final de ano, muitos já planejam sair às compras. A movimentação nas ruas e shoppings aumenta significativamente e as promoções e vitrines atraentes fazem o consumidor se esquecer de planejar o orçamento. Alguns adquirem produtos além da conta e, quando menos esperam, estão com o nome sujo na praça e impedidos de comprar de novo. Pensando em resguardar o direito até desses descuidados, o artigo 206 do Código de Defesa do Consumidor diz que, depois de cinco anos de débitos não quitados, os bancos ou empresas são obrigados a retirar a restrição cadastral do banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. A coordenadora administrativa do setor de SPC da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luiza Gonçalves, explica que o artigo obriga a entidade a liberar o crédito para o devedor e que ainda não permite que o empresário conheça o histórico do inadimplente. Contudo, ela diz que as empresas continuam cobrando o débito, mesmo após os cinco anos. É um direito do credor correr atrás de uma pendência. É legal e normalmente a empresa não libera mais o crédito dentro da loja para a pessoa que não pagou. Ocorre que, mesmo saindo o nome do banco cadastral a dívida continua na loja, pois nenhum pagamento foi registrado. O fato é que o comprador tem que pagar o débito e provavelmente continuará recebendo as cobranças e propostas de parcelamento. Pensando em incentivar os pagamentos, a CDL lançou no início deste mês a campanha Tire seu nome do SPC, que seguirá até 31 de dezembro. O objetivo é reduzir os juros para facilitar o pagamento. Luiza explica que há empresas que retiram totalmente os juros e cobram apenas o valor pendente, tudo para aumentar o futuro poder de compra dos cidadãos. Somente este ano mais de 352 mil CPFs foram incluídos na lista negra do SPC. No entanto, mais de 644 mil pessoas apresentam dívidas na Grande Cuiabá. Essa diferença entre registros e devedores se dá pelo fato de que muitos lojistas não contrataram um serviço de proteção ao crédito, potencializando as possibilidades de se oferecer financiamento para pessoas em débito com outras lojas. O vice presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, explica que grande parte dos inadimplentes não conseguem finalizar os pagamentos pelos altos juros embutidos nos produtos e também pelo aumento da inflação. Ele diz que apesar disso, a falta de gerenciamento das despesas pessoais também interfere nos dados alarmantes. Não se pode esquecer que cada consumidor é quem tem a responsabilidade de arcar com as contas e cada pessoa deve começar a elaborar melhor os orçamentos domésticos e pessoais.