Lei é ruim para os dois lados

Posicionando-se contra a determinação que obriga as empresas de grande porte, que possui mais de sete funcionários, a contratar pelo menos um menor aprendiz, o proprietário da rede de lojas Decorliz, Paulo Gasparoto, cumpre a medida, mas acredita que esse foi um modelo que não deu certo. “Eu sou contrário a essa medida porque ela não atende a expectativa nem do menor e nem da empresa”, afirma. De acordo com ele, os cursos técnicos oferecidos pelas instituições cadastrais melhoram as condições dos aprendizes, mas nas empresas de comércio, como é o seu caso, o menor não tem tanto comprometimento e vê aquilo como um estágio, não como uma profissão. Gasparoto ressalta que a maioria das empresas segue a risca a medida para não serem multadas. Caso elas se encaixem na determinação, e mesmo assim, não cumpri-la, correm o risco de ser multadas. O Conselheiro tutelar da base do bairro Santa Isabel, Gerson Arruda, confirma que a contratação de adolescentes que possuam idade entre 14 e 21 anos é liberada desde que seja legal e cumpra todas as determinações. Mas ele diz que muitas empresas não contratam aprendizes por falta de informação e orientação sobre o projeto. “Também não culpo as empresas, muitas vezes elas não fazem por falta de informação, pois têm medo de contratar um menor” enfatiza. GRAVIDEZ - Além do alto índice de criminalidade entre os jovens registrado atualmente, há outros fatores preocupantes relacionados a vivência da criança e do adolescente e ao ECA, e um deles é gravidez na adolescência. Estudos mostram que, apesar da freqüente diminuição das taxas de fecundidade no Brasil, a gravidez na adolescência aumentou nos últimos anos, atingindo até meninas com idade entre 10 e 14 anos. Segundo o Sistema de Informações de Nascidos Vivos, em 1998, foram registrados 27.237 nascimentos de filhos de mães com idade entre 10 a 14 anos. Já no ano de 2004 esse número caiu para 26.276. Porém, quatro anos depois esse número chegou a 28.478. (KA)