Justiça avaliza OS para Metropolitano

A Justiça Federal indeferiu ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) para impedir a licitação de contrato de gestão do Estado com uma organização social para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, que tem previsão de inauguração em maio. Para o juiz Cesar Augusto Bearsi, não há inconstitucionalidade ou ilegalidade no modelo de gestão proposto pela Secretaria de Estado de Saúde. Na decisão, o magistrado argumenta que o CRM parte da premissa equivocada de que a saúde é típica do Estado e só por ele pode ser executada, quando na Constituição Federal consta que cabe ao Poder Público garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas, sem dizer que ele deve executar diretamente tudo. O juiz cita ainda o artigo 197 da Constituição, que determina que o serviço de saúde pode ser executado diretamente pelo Estado ou através de terceiros e pessoa física ou jurídica de direito privado. Para o magistrado, o Estado não tem a pretensão de privatizar, porque o hospital ou qualquer parte do serviço será “simplesmente entregue” para a iniciativa privada, e sim será estabelecida parceria com organização social sem fins lucrativos. O juiz argumenta ainda que apenas um hospital será incluído no novo modelo de gestão e que o imóvel, equipamentos e parte dos servidores continuarão sendo do Estado, com a Organização Social apenas complementando o serviço, com administração profissional e possibilidade de contratar mais profissionais e adquirir mais aparelhos. Para o juiz, o que o CRM e outras entidades querem de verdade é discutir se este é ou não o melhor modelo de gestão, e que isso não cabe à Justiça decidir. O novo modelo de gestão proposto pela SES causa polêmica desde que foi anunciado, em meados de fevereiro. O secretário de Saúde, Pedro Henry, defende que a administração dos hospitais regionais seja feita por Organizações Sociais sem fins lucrativos, com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande sendo o primeiro a ser administrado no modelo em questão. Para profissionais da área da Saúde, a medida não passa de privatização do setor, que é de responsabilidade do Estado. Descontentes com a proposta da SES, médicos dos quatro hospitais regionais em funcionamento estão em greve desde o dia 10 de março. Os médicos que atuam na Baixada Cuiabana vão decidir na próxima semana se vão aderir ao movimento dos 500 profissionais já em greve. Os envelopes para a escolha da instituição sem fins lucrativos que vai gerir o Hospital Metropolitano serão abertos na segunda-feira.