Juizado Especial instalado no terminal

O Juizado Especial do Aeroporto Marechal Rondon já está em funcionamento. Ontem, no primeiro dia de atendimento, mediou o caso de uma passageira paulista que não conseguiu embarcar porque estava sem documento de identificação pessoal. A usuária contou que foi assaltada na rodoviária de São Paulo pouco antes de vir para Cuiabá. Aqui, onde esteve como obreira de uma igreja evangélica, decidiu retornar de avião. Como não portava identidade (ou outro documento com foto, como exige a legislação) e tampouco comprovante de registro de queixa policial sobre o suposto furto, ela corria o risco de perder a passagem aérea ou pagar multa de R$ 140 no novo embarque, mediamente apresentação de BO. Na audiência, sob o comando do conciliador Evans Siqueira Corrêa, a empresa aérea abriu mão da multa e remarcou o reembarque dela para hoje, desde que a passageira oficializasse o furto à policial local e estivesse acompanhada do boletim de ocorrência. O novo Juizado, na verdade um núcleo, está subordinado ao Juizado Especial do Jardim Glória, que tem como titular o juiz Nelson Dorigatti. Sediado em uma sala ao lado da de embarque, dispõe de computadores, um conciliador (formado em Direito) e uma estagiária, Mônica Silva Costa, do mesmo curso. Ontem pela manhã, o conciliador e a estagiária receberam as últimas instruções sobre o funcionamento da unidade, repassadas pela diretora do Departamento de Apoio aos juizados Especiais, Maria Heloisa Micheloni, e pelo diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, Carlos Henrique Foz. Maria Heloisa informou que inicialmente o Juizado do Aeroporto funcionará de segunda à sexta-feira, das 10h às 12 e das 13h30 às 17h30. As adequações de horário acontecerão, conforme ela, de acordo com a demanda. Por enquanto não tem telefone, mas atende no 3686-8874. A instalação desse serviço está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá acontecer em todas as cidades-sedes da Copa de 2014. Cuiabá é a quarta capital a criar o Juizado no aeroporto. As primeiras foram São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Esses juizados podem resolver pequenas causas que não ultrapassem 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), sendo que até 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) não é necessária a presença de advogado. Entre as causas mais comuns estão extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos.