Juiz rechaça recurso do MPE e mantém decreto sobre R$ 2,05

O juiz João Ferreira Filho não admitiu o recurso de agravo de instrumento proposto quarta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE) para impedir que a prefeitura reajustasse o preço da tarifa de transporte de R$ 1,85 para R$ 2,05. A decisão permite que o município anuncie a majoração a qualquer momento, mas o Procurador Geral Adjunto de Cuiabá, Fernando Figueiredo, afirmou que a população não será pega de surpresa e que aguardará a decisão sobre uma outra ação para ver quais serão os próximos encaminhamentos. A ação a qual ele refere-se é um mandado de segurança preventivo, também proposto pelo MPE na quinta-feira, um dia após o agravo de instrumento ser protocolado no Tribunal de Justiça (TJ). O mandado de segurança será julgado pelo desembargador Omar Rodrigues de Almeida e poderá anular a decisão de ontem do juiz João Ferreira Filho, o que poderá fazer com que o aumento da tarifa seja novamente impedido. Na decisão sobre o recurso publicada ontem, o juiz João Ferreira Filho manteve a decisão de um outro magistrado, Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Fazenda Pública. Este autorizou a majoração da tarifa na segunda-feira validando o decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos em 8 de janeiro para criar a nova tarifa. Ferreira também determinou que o agravo de instrumento seja juntado ao processo, que deverá ser analisado no mérito por Guedes. O juiz João Ferreira não acatou a argumentação do MPE e entendeu que “o aumento da passagem não implica dano irreparável ou de difícil reparação, sequer configura medida irreversível, pois os requeridos, na pior das hipóteses, possuem plena capacidade (financeira) e terão como recompor possíveis danos”, diz um trecho do documento. A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (Assut) afirmou que não entrará mais com recursos contra a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes. “Estamos estudando agora uma forma de dar andamento a uma ação cautelar com produção de provas que já havíamos proposto. Essa é para comprovar as irregularidades na elaboração da planilha de cálculo apresentada para o reajuste da tarifa”, explicou Marleide Oliveira. O impasse judicial sobre o reajuste tarifário estende-se desde o início de janeiro. (KR)