Irregularidade quanto a camelôs também apontada

Durante a audiência pública, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apontou outro problema relacionado ao comércio no Centro. Após ter preparado e encaminhado à prefeitura um dossiê com fotos sobre a ocupação das calçadas por camelôs, a entidade reiterou a denúncia ao MPE. Baseando-se no Código de Postura do Município, que diz que cabe ao município a fiscalização e a retirada deste tipo de comércio mantido de forma irregular nas vias públicas, o CDL cobrou uma fiscalização municipal mais intensa diante da utilização das calçadas por ambulantes. Para o promotor Alexandre Guedes, a denúncia é mais um agravante na questão de acessibilidade e segurança. “Se houver uma situação de pânico dentro de uma loja, ao saírem do local, as pessoas podem acabar ‘trombando’ com as barracas de camelôs. Se for um material em vidro, por exemplo, pode causar ferimentos nas pessoas”, expressou. Guedes disse ainda que as mesmas medidas serão aplicadas em todos os casos por estarem relacionadas às mesmas questões. “O MPE vai exigir do município uma ação mais efetiva diante desses fatos”, afirmou. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pelo MPE e que após a notificação atenderá todas as orientações do órgão. (DC)