Ineficiência da prefeitura é alvo do MP

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a suposta ineficiência da prefeitura de Cuiabá em exercer seu poder de polícia e evitar alguns dos problemas ambientais mais frequentes no cotidiano dos cuiabanos, como a poluição sonora, calçadas irregulares, lixo manejado incorretamente, funcionamento ilegal de estabelecimentos e ocupação indevida de espaço público. Para o MPE, o município tem sido omisso na fiscalização que deveria coibir esses problemas. De acordo com a portaria que instaura a investigação do MPE, assinada pelo promotor Gerson Barbosa no último dia 13, a ineficácia da fiscalização e irregularidades nas licenças urbanísticas concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) têm acarretado “prejuízos ao meio ambiente urbano e à sustentabilidade da cidade que poderiam ser amenizados ou não existiriam se o município exercesse regularmente o poder-dever de polícia administrativa”. O resultado disso são problemas pequenos, mas que ferem os direitos dos cidadãos e prejudicam o cotidiano da cidade. Como exemplos, Barbosa cita as calçadas que muitos estabelecimentos rebaixam até o nível do asfalto no centro da cidade, dando liberdade para os carros estacionarem no passeio público – que deveria ser dos pedestres. Isso sem falar nos estabelecimentos, comuns no centro da cidade, que foram construídos até o limite da calçada e obrigam os pedestres a usar o asfalto para circularem. Exemplos emblemáticos dessa situação estão na avenida Prainha. Há tanto casas cujos muros avançam sobre o passeio público, deixando apenas um palmo de calçada, quanto estabelecimentos que obrigam o pedestre a andar pelo asfalto, rente aos carros. Outras situações mencionadas pelo MPE referem-se à poluição sonora pouco controlada e ao uso indevido das praças por estabelecimentos em situação irregular. Barbosa quer saber por que alguns desses estabelecimentos acabam recebendo alvarás da prefeitura mesmo cometendo irregularidades. A liberação de licenças nessas condições se enquadra como crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605, de 1998. O titular da Smades, Archimedes Pereira Lima, ainda não foi notificado a respeito da investigação do MPE, mas ele discorda que esteja havendo ineficiência na fiscalização municipal, que atualmente conta com 90 funcionários. “Estamos fazendo muito com nada”, contesta o secretário, referindo-se ao orçamento apertado à disposição da Smades. Em 15 anos, ele diz, a estrutura para fiscalização é a mesma, mas, neste período, a cidade passou por um “boom econômico”, expandiu-se, surgiram novos estabelecimentos e novas construções. Por isso o secretário menciona que está tentando implantar um projeto de reestruturação da Pasta para superar o anacronismo da estrutura com as atuais dimensões da cidade, mas aponta também que o problema existe também em diversas outras cidades do país. O procurador-geral do município, Fernando Biral, declarou que também não havia sido informado da investigação do MPE sobre a suposta ineficiência da fiscalização municipal.