Indea é acionado pelo MP

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para anular a contratação de 142 servidores temporários do quadro, para ceder lugar aos aprovados no último concurso público do Estado, que disponibilizou 313 vagas para o órgão. A Constituição Federal de 1988 estipula que o acesso ao serviço público só deve acontecer via concurso, porém, brechas na própria lei permitem as chamadas contratações emergenciais, bem utilizadas nos órgãos públicos de Mato Grosso. Ano passado, o Indea contratou médicos veterinários e engenheiros agrônomos em processo seletivo elaborado na instituição por um ano. O prazo venceu no último dia 31 e os mesmos servidores temporários foram recontratados por mais seis meses, mesmo tendo em espera uma infinidade de pessoas aprovadas em concurso para desempenhar as mesmas funções no instituto. De olho na irregularidade, o Ministério Público, por meio do promotor da 9ª Promotoria de Justiça e Patrimônio Público, Gilberto Gomes, passou a apurar a situação. No último dia 25 de agosto, Gomes encaminhou ao Indea uma notificação recomendatória para revogar as contratações temporárias e nomear os aprovados nos cargos já homologados no concurso público. O prazo para recurso é de 10 dias úteis. Em entrevista ao Diário, o promotor destacou que se o Indea não revogar as contratações, partirá para uma ação civil pública. “Se nada for feito, irei entrar com uma ACP de improbidade administrativa com pedido de nulidade da contratação”, atesta. As contratações temporárias são legais quando efetivadas em situações excepcionais ou imprevistas. A educação mato-grossense, por exemplo, essencial à sociedade, vive um caos por falta de professores. Muitos deles estão de férias, licença ou ainda morreram e novas contratações para o setor não podem ser efetuadas durante o período eleitoral. OUTRO LADO - A reportagem entrou em contato com o presidente do Indea, Valney Souza Correa. Ele informou por telefone que não recebeu notificação do MPE, mas já providenciou a remoção dos contratados, que acontecerá progressivamente a partir deste mês. Os concursados aprovados no órgão serão chamados até fevereiro. Sem revelar números, o secretário de Administração do Estado (SAD), Bruno Sá Freire Martins, confirmou a renovação de contratos de trabalho de servidores temporários vencidos em agosto deste ano, em detrimento dos aprovados em concurso público. Por meio da assessoria de imprensa, Martins justificou a decisão dizendo que alguns serviços do órgão não poderiam ser interrompidos e que novas nomeações podem demorar meses. No entendimento da SAD, o governo não poderia firmar contrato com novos servidores, mas estaria legalmente amparado para renovar acordos de trabalho que já estavam em andamento até que os concursados possam ser oficialmente inseridos em seus quadros de funcionários.