Força-tarefa em prol de assentamentos

O Incra, o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinaram um acordo de cooperação técnica e iniciaram uma força-tarefa para agilizar o licenciamento ambiental dos assentamentos federais em Mato Grosso. A União tem 355 projetos de assentamento em áreas mato-grossenses, mas apenas um deles detém a documentação regularizada. O descontrole sobre as áreas de preservação permanente e sobre a reserva legal das unidades gera altos índices de desmatamento nas regiões e limita o acesso a crédito pelos assentados. Em alguns casos, como do projeto de assentamento ENA, em Feliz Natal, a área está ocupada desde 1997, mas o espaço de 30 mil hectares ainda está irregular. Apesar de se tratar de área federal, a emissão do licenciamento ambiental era uma tarefa de competência da Sema, responsável pela gestão florestal. Contudo, para dar celeridade aos licenciamentos, que se tornaram um problema grave para o Incra, agora, a função ficará a cargo dos dois órgãos federais. “A equipe que formará a força-tarefa será formada por cerca de 10 técnicos do Ibama e 10 do Incra, inclusive com servidores de Brasília. Inicialmente serão promovidas as regularizações de 50 assentamentos. Depois dessas unidades, será feito um balanço e a continuidade dos demais”, explicou o secretário-adjunto de Qualidade Ambiental da Sema, Salatiel Araújo. Salatiel explicou que o órgão estadual fornecerá imagens de satélite de alta resolução para que o Ibama e o Incra possam dar prosseguimento aos processos de licenciamento ambiental. “Uma resolução implantou uma metodologia de licenciamento mais célere para o Ibama do que a da Sema. Com isso, o órgão conseguirá realizar a mesma tarefa em menos tempo”, justificou o secretário. Para obter o licenciamento, os assentados terão que se comprometer a recuperar a área de preservação permanente e a área de reserva legal - 80% da área no bioma amazônico e 30% no cerrado, que estiverem degradadas. Enquanto o órgão ambiental federal analisar os dados de cada lote dos projetos, o Incra realizará a vistoria para verificar se as áreas estão sendo ocupadas pelos beneficiados ou se foram comercializadas irregularmente - no segundo caso serão reivindicadas pela União. Não há prazo para que o processo seja concluído, mas a expectativa é que ainda em 2010 sejam emitidos os licenciamentos ambientais das 50 unidades experimentais. O acordo de cooperação técnica tem vigência estipulada para 12 meses.