Estado deve manter plano

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) e o Estado de Mato Grosso devem restabelecer imediata e integralmente os serviços a todos os usuários. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterpe), buscando obrigar o plano de saúde a manter o atendimento de seus usuários, uma vez que é custeado pelo pagamento de contribuições mensais dos servidores públicos. Os atendimentos aos cerca de 50 mil servidores conveniados ao plano estão interrompidos desde o dia 18 de setembro. Porém, mesmo com a interrupção, eles continuam tendo descontado da folha salarial a quantia direcionada para o custeio do plano de saúde. O Estado, que tenta implantar outro modelo na gestão da saúde abrindo espaço para outros planos operarem, sob alegação de que o Sindicato não possui legitimidade para ingressar com a ação, pediu a extinção dela - o que não foi aceito pelo juiz. "Vale lembrar que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, é inquestionável a presença direito na ação. Mais marcante ainda, no caso, é o requisito do periculum in mora [perigo na demora], na medida em que o tratamento da doença deve ocorrer no momento em que o mal manifesta. Qualquer demora, além de perversa e desumana, pode ser fatal. É, pois, intolerável e criminosa a suspensão do atendimento ou o atendimento deficiente pelo plano de saúde estatal aos seus usuários, que, repita-se, pagam pelo serviço”, ressalta o juiz Marcos Faleiros. O Estado tem uma dívida de R$ 34 milhões com a rede credenciada de atendimento ao MT-Saúde. Cerca de R$ 18 milhões são referentes a uma dívida antiga de R$ 44 milhões pelos serviços prestados de médicos, clínicas, hospitais e laboratórios conveniados. Já os outros R$ 16 milhões são referentes à falta de pagamento para a OS (Organização Social) São Francisco Sistema de Saúde, que assumiu a gestão do MT-Saúde em caráter de emergência. Por conta dos problemas, pelo menos 300 instituições, entre hospitais, clínicas e laboratórios, deixaram de atender os usuários do MT-Saúde. O Ministério Público Estadual defende que o plano seja extinto. O MT Saúde e o Estado têm o prazo de 10 dias, após a citação, para cumprirem a decisão, caso contrário, serão multados diariamente no valor de R$20 mil.