Deputado relator esclarece pontos positivos

Relator do projeto de lei nº 1876/99, o deputado Aldo Rebelo começou a colher as primeiras polêmicas sobre seu texto, em entrevista por telefone ao Diário. Apoiado por representantes nacionais do setor produtivo, o relatório já foi devidamente contestado por entidades ambientalistas e chegou-se a afirmar que o deputado migrou do comunismo para o ruralismo. Rebelo nega que o projeto do Código tenha se tornado permissivo. Sua contrapartida, diz, é o “desmate zero” preconizado pelo texto para um período de cinco anos prorrogáveis. O deputado também aponta os benefícios que o Código levará à agricultura familiar, com a isenção da reserva legal para propriedades consideradas pequenas, a fim de viabilizar a produção nelas. Ele ameniza a polêmica sobre a redução da área de preservação às margens de rios e argumenta que as atuais medidas abocanham faixas enormes por conta de pequenos riachos, o que mina toda a capacidade de produção em pequenas propriedades. Sobre os custos para a regularização ambiental, o deputado reconhece aí um problema, mas aposta na redução, pois o Código inclui as APPs no cômputo da reserva legal. O deputado também falou a respeito do trecho do Código em que propôs incluir nos programas de regularização fundiária apenas propriedades que tenham suprimido vegetação irregularmente a partir de 2008. Ele defende a data afirmando que o próprio Ministério do Meio Ambiente a tem como referência e discorda que a medida não faria justiça aos produtores que se comprometerem em regularizar as áreas antes de 2008. Ele prevê que estes ainda sim terão compensações. Sobre a repercussão que seu texto vem tendo até o momento, Rebelo explica que os agricultores têm se mostrado de acordo. Ele critica a postura tomada em geral pelas organizações não-governamentais (ONGs) que, em detrimento do diálogo, apenas criticam. Poucas são as que de fato se prestam à discussão, explica o deputado. (RD)