Decisão judicial suspende a taxa de iluminação em Sinop

A Rede Cemat não pode mais cobrar a taxa de iluminação pública no município de Sinop. A proibição é da Justiça e não pode ser descumprida nem pela empresa de energia elétrica, tampouco pela prefeitura, que era a responsável pelo recebimento da cota nas contas emitidas pela Rede Cemat. A cota estava sendo cobrada há dois meses para a manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública do município. Desde o início da cobrança a taxa provocou polêmica na cidade, principalmente porque os valores eram diferenciados, embora a iluminação pública seja igual para todos. Com a decisão da Justiça, todas as pessoas que pagaram a taxa indevidamente durante os três meses podem ser ressarcidas, tendo para isso que requerer os seus direitos na regional da Rede Cemat. O dinheiro arrecadado era destinado para o pagamento da conta de manutenção pública que é feita pela prefeitura municipal. Com a suspensão da cota, a prefeitura terá que pagar a conta sozinha sem que seja necessário a população contribuir por um serviço público. Até agora a prefeitura ainda não se manifestou a respeito do assunto, mas ela pode recorrer e a taxa ser cobrada, só que de uma outra maneira, desde que não seja na conta de luz. A prefeitura vai deixar de arrecadar a partir de agora aproximadamente R$ 80 mil por mês com a determinação judicial. O valor total da iluminação pública, no entanto, é de R$ 60 mil, conforme informações do setor de finanças da prefeitura. Os R$ 20 mil arrecadados que sobravam iriam ser aplicados no sistema de expansão da iluminação pública.