Crea quer averiguar prefeitura

Após denúncia, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea) solicitou ontem à prefeitura de Cuiabá a relação dos profissionais que atuam na área para averiguar se possuem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Pela manhã, uma equipe esteve na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), onde o quadro de profissionais da área representa um quarto do total da categoria existente na administração municipal. Ao todo são 44 trabalhadores. “Solicitamos a relação e vamos verificar se todos têm a ART”, disse o coordenador de Fiscalização, Donizeth Vitório Taveira. Conforme ele, seria encaminhado ainda ontem um ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando informações sobre as ARTs dos profissionais que atuam nas 12 secretarias. Taveira citou ainda que o secretário da Smades, Archimedes Pereira Lima, apresentou documento comprovando que tem a Anotação. Lima não falou com a imprensa. Na última quinta-feira, representantes de engenheiros e arquitetos que trabalham para a administração municipal denunciaram ao presidente do Crea, Tarciso Bassan, que estaria havendo a prática do exercício ilegal destas profissões dentro da prefeitura. As denúncias dão conta de que decisões nas áreas de engenharia e arquitetura deixaram de ter por base o saber técnico profissional. “No IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) as decisões e gestões relativas ao ordenamento espacial da cidade são tomadas por pessoas sem qualificação técnica”, afirmou o arquiteto Odir Burity, em ofício entregue ao Crea. Por meio da assessoria de imprensa, Bassan comentou que a elaboração de documentos técnicos por pessoas não habilitadas caracteriza o exercício ilegal da profissão. "Vamos fiscalizar. Está previsto no artigo sexto da lei 5.194 de 1966, além de ser conduta tipificada como contravenção penal segundo o artigo 47 do decreto lei 3.688 de 1941", informou. Em estado de greve, a categoria reclama também do salário de R$ 1.114. O valor é quase três vezes menor do que estabelecido pela lei 4590/66, que prevê seis salários mínimos para quem tem curso universitário de quatro anos ou mais. A ART tem o objetivo de definir, para os efeitos legais, a autoria e os limites da responsabilidade técnica pela execução de obra ou prestação de qualquer serviço de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia.